As mudanças no PIX anunciadas pelo governo no final do ano passado começaram a valer no dia 1º de janeiro de 2025, na prática, elas impõem uma fiscalização mais severa da Receita Federal.
Desde o começo de 2025, novas regras para transações financeiras entraram em vigor, elas foram impostas pela Instrução Normativa RFB n.º 2219, de 17 de setembro de 2024 e vão alterar o comportamento financeiro de muitas pessoas.
Milhões de brasileiros acostumaram-se a utilizar o PIX sem limitações, mas isso vai mudar e será preciso conhecer as novas regras.
Um método de pagamento popular
O PIX foi uma iniciativa do Banco Central (BC) e por ser um método de pagamento prático, rápido e seguro, se popularizou. O serviço de pagamento instantâneo foi lançado em 2020, os brasileiros se acostumaram com essa forma de pagamento.
Se tornou normal realizar pagamentos, mandar dinheiro para familiares e até mesmo fornecer trocos com essa forma de pagamento instantânea, atualmente o incomum se tornou utilizar dinheiro em espécie. A maioria das pessoas opta pelo cartão ou pelo PIX.
Entretanto, essa prática está passando por mudanças esse ano e com toda certeza vai impactar o comportamento dos brasileiros.
As mudanças do PIX em 2025
Além dos bancos tradicionais, públicos e privados, o monitoramento da Receita foi ampliado. Desde o começo desse ano, o leão começou a monitorar dados financeiros de cartões de crédito e Pix. Os seguintes dados serão informados à Receita:
- Transações via PIX de R$ 5 mil ou mais por mês feitos por pessoas físicas
- Transações de R$ 15 mil ou mais por mês feitas por pessoas jurídicas.
Para a maioria dos contribuintes as coisas não devem mudar, só será preciso se atentar a quantidade movimentada de dinheiro, por conta do Imposto de Renda. Mas os bancos responsáveis pelas transações vão precisar declarar mais informações semestralmente à Receita pela e-Financeira.