Todas as empresas que declararam créditos e débitos tributários estão autorizadas a quitar as dívidas com o Fisco através do PIX, o novo sistema de pagamentos instantâneos promovido pelo Banco Central (BC).
Diante de uma parceria junto ao Banco do Brasil, a Receita Federal tem adaptado o recolhimento dos tributos por meio da nova tecnologia, a qual foi lançada na segunda quinzena do mês de novembro e tem proporcionado a execução de transferências bancárias em até dez segundos.
Por isso, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), principal documento de arrecadação do Governo Federal, terá um novo modelo de arrecadação.
De agora em diante, ele passará a ter um Qr Code, uma versão mais evoluída do famoso código de barras, o qual permitirá que o pagamento seja efetuado via PIX.
Portanto, basta que o contribuinte abra o aplicativo do respectivo banco, ative o PIS e aponte o celular para o código, o qual será lido rapidamente pela câmera do celular.
A princípio, a novidade está disponível apenas para as empresas que são obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Entretanto, a Receita Federal também ampliará o PIX para os demais modelos de empregadores em breve.
Neste mês, o Fisco informou que o QR Code do PIX já será integrado ao Documento de Arrecadação do eSocial, utilizado por empregadores domésticos e que registra cerca de um milhão de pagamentos por mês.
Do mês de janeiro em diante, a novidade será estendida ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), usado por nove milhões de Microempresas (ME), Microempreendedores Individuais (MEI) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Na oportunidade, a Receita Federal ainda informou que, no decorrer do ano de 2021, todos os documentos de arrecadação sob a gestão do órgão, terão o QR Code do PIX integrado aos pagamentos.
O órgão ainda acrescentou que, cerca de 320 milhões de pagamentos por ano são feitos através de documentos emitidos pelo Fisco.
Vale mencionar também, que no mês de novembro, o Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, uma plataforma digital de pagamentos integrada ao PIX.
Essa ferramenta dispensa a emissão da Guia de Recolhimento à União (GRU) e possibilita a realização de transferências instantâneas à conta única do Tesouro pelo PIX, além de também aceitar pagamentos feitos mediante cartão de crédito.
Por Laura Alvarenga