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Quem é empresário tem muitas responsabilidades. Investe em seu negócio, coordena e emprega pessoas, paga impostos, precisa criar estratégias para manter a competitividade com toda a instabilidade econômica e política do Brasil.
Normalmente, pela falta de tempo, pela desinformação e até por acreditar que não irá precisar de aposentadoria, o empresário não costuma pensar na aposentadoria, em seu futuro.
Um dos problemas mais comuns entre os empresários é acreditar que fazem recolhimento de contribuição previdenciária pela empresa, e que por isso não é necessário um recolhimento para si próprio.
O problema é que descobrem que não é assim que funciona, só quando precisam acionar o INSS em razão de uma incapacidade ou aposentadoria.
É por isso que hoje quero falar para o empresário, dizer e mostrar o que pode ser feito para que, em caso de necessidade, poder contar com a aposentadoria, e até poder assegurar a vida de seus dependentes.
É importante parar um pouco para planejar o seu futuro, consequentemente sua aposentadoria, na busca pelo mais justo e melhor benefício.
Primeiro, vamos falar sobre o âmbito geral, pois tirando os detalhes específicos, muitos deles servem para todo o tipo aposentadoria.
O planejamento previdenciário é uma projeção, organização e preparo de benefícios previdenciários com o objetivo de garantir a aposentadoria de forma mais rápida e recebendo o melhor benefício possível.
Com isso é feito um estudo e uma avaliação de toda a vida e patrimônio previdenciário da pessoa, fazendo uma análise de todas as contribuições e atividades realizadas no decorrer da vida, concluindo nas projeções futuras possíveis, mostrando quando e com qual valor será sua aposentadoria.
A primeira fase do planejamento é o próprio atendimento inicial ao cliente, para verificar toda a situação da vida dessa pessoa que pretende se aposentar, direcionado conforme cada categoria, no caso desse texto, do empresário.
É puxado o histórico de toda a vida do empresário, com a observação de detalhes específicos como por exemplo: se na sua trajetória trabalhista, em algum momento, já teve a carteira assinada como empregado; se em algum momento trabalhou como servidor público; se já ficou afastado por incapacitação; ou se prestou serviço como comissionado por exemplo.
Em todos esses casos é preciso comprovar as atividades através das documentações que possam provar, caso queira aumentar o número de anos de recolhimento junto ao INSS.
Portanto, caso não tenha sido empresário a vida inteira, essa pessoa pode fazer um levantamento dos seus vínculos de trabalho do passado, com todos os recolhimentos feitos e tempos “escondidos”, investigando toda a sua vida de trabalho.
Alguns documentos podem ser vitais para a melhoria e o aumento do valor da aposentadoria do empresário.
Vamos elencar os documentos que precisam ser apresentados:
– O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esse documento pode ser obtido no site do ‘Meu INSS’.
– A Carteira de Trabalho (CTPS) com os vínculos, tendo todos os detalhes das páginas do documento.
– As guias de recolhimento de contribuição como empresário.
– As Certidões de Tempo de Contribuição dos regimes próprios.
– Ficha financeira/funcional caso tenha atuado como servidor público.
– Certidão de tempo militar: caso tenha prestado serviço militar.
– O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ou Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) caso tenha sido exposto a agentes nocivos ou perigosos em algum trabalho da sua trajetória pré empresariado, para checar se há a possiblidade de conversão desse tempo especial em tempo comum, para adiantar ou aumentar sua aposentadoria.
– As declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e os possíveis Contratos Sociais.
– Laudos médicos que possam comprovar um problema na saúde ocupacional e por algum afastamento de saúde não registrado.
Essas documentações fazem bastante diferença no reconhecimento e melhoria dos benefícios de aposentadoria para sua vida.
Com todos os documentos possíveis, recolhidos, o próximo passo é checar todas as informações e confrontar os documentos com o histórico da vida contributiva do empresário.
É importante verificar se todos os documentos estão de acordo com o histórico do segurado; conferir se todos os vínculos constam no INSS; examinar os indicativos do CNIS; fazer a lista de documentos necessários para regularizar alguma situação e solicitar ao cliente ou órgão responsável pela emissão do documento.
Toda essa documentação serve para avaliar e antecipar os possíveis problemas que podem surgir quando fizer o pedido de aposentadoria.
Caso haja problema, com o planejamento previdenciário feito, fica mais fácil resolvê-los antes do pedido da aposentadoria.
Imagine se esses problemas forem deixados de lado e acumulados, o ajuste de tempo junto ao INSS pode ficar inviável, ou por ser necessário juntar documentos de empresas que não existem mais, ou por ficar muito caro.
Quanto mais cedo e mais planejada é sua aposentadoria, mais você tem chances e segurança de conseguir um benefício melhor.
É preciso verificar todas as possibilidades, datas e valores em todas as regras de transição, além das regras de direito adquirido, para checar o enquadramento perfeito dentro dessas simulações.
Por exemplo, se você pretende e vê a possibilidade de se aposentar daqui 10 anos. Fazemos um apanhado de informações e projeções para checar em qual regra seu caso se enquadra, além de visualizar uma projeção do valor do seu benefício.
O empresário tem algumas possibilidades por ser contribuinte individual, e conforme seu ganho, muitas das vezes é possível aumentar essa contribuição.
A contribuição feita ao INSS não pode estar dissociada totalmente do seu ganho, pois ela é feita com base na sua renda. Por isso é importante se atentar às declarações do imposto de renda, pois qualquer empolgação na tentativa de aumentar sua aposentadoria pode gerar outros problemas, como uma multa junto à receita federal.
Outro cuidado que é preciso ser tomado, diz respeito ao possível exagero no recolhimento do teto até sua aposentadoria, pois é feita uma média de todas as contribuições.
Por isso a necessidade de sempre avaliar e visualizar essas questões no planejamento previdenciário. Não tome essas decisões sem a ajuda de um especialista.
Na conclusão do planejamento do empresário, é entregue por escrito um parecer que mostrará as possibilidades de sua aposentadoria, com informações como o valor do seu benefício, quanto será gasto de imposto de renda, quanto será gasto nas contribuições ao INSS até o momento da sua aposentadoria e quais são as regras possíveis em cada caso.
Muitas das vezes o empresário acredita que está contribuindo para o INSS, quando na verdade ele está fazendo o recolhimento de INSS para a sua empresa.
Falamos isso por experiência própria, nos casos de empresários em que identificamos esse problema.
Esse problema põe em risco a aposentadoria, pois é preciso contribuir individualmente, e não pela empresa.
– De não recolher INSS sobre o pró-labore e nem sobre o lucro;
– Recolher o INSS de períodos que ficaram muito no passado sem recolhimento;
– Recolher INSS sobre o salário mínimo ou sobre o teto, sem qualquer simulação de renda mensal futura, sem verificar também o custo x benefício (INSS e IR).
Deixou de contribuir? Confira se pode pagar em atraso o INSS.
Não são todas as situações que convém fazer recolhimento em atraso.
Veja alguns exemplos para checar se esse ato é válido ou não para você.
Se você fez recolhimento em atraso como contribuinte individual nos últimos 5 anos e tinha uma inscrição como contribuinte individual antes de parar de contribuir, não é preciso comprovar as atividades. Nesse caso é possível entrar no site da receita federal, emitir a guia e fazer o recolhimento.
Agora se você tem mais de 5 anos de atraso, ou menos, mas nunca na condição de contribuinte individual, nesse caso é preciso provar a atividade.
O correto é fazer o reconhecimento da atividade junto ao INSS e o próprio instituto, reconhecendo o direito, vai emitir a guia para pagamento.
Se o atraso é de um período menor que 5 anos, mas o recolhimento é de um período anterior ao cadastro como contribuinte individual, também será necessário fazer uma comprovação da atividade por meio de um processo administrativo junto ao INSS.
– As declarações de Imposto de Renda-IR;
– Notas fiscais das prestações de serviços;
– Contratos;
– Notas fiscais de compra de material de trabalho;
– Inscrições em órgãos públicos como contribuinte individual, como prefeituras, conselhos e etc.
– Prova de realização de serviço;
Depois, se necessário, apresentando essas provas em documentos, é possível utilizar as testemunhas desses períodos.
Caso não seja necessário comprovar a atividade, o pagamento pode ser feito diretamente no site da Receita Federal.
Agora, se for preciso comprovar a atividade, é preciso fazer um processo administrativo junto ao INSS.
Porém, com o planejamento previdenciário, você terá amparo e avaliações de todas essas informações apresentadas neste artigo.
Por: Priscila Arraes Reino, Formada em Direito pela UCDB em 2000. Inscrita na OAB/MS sob o nº 8.596 e OAB/SP 38.2499. Pós Graduada em Direito Previdenciário. Pós Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola da Magistratura do Trabalho de Mato Grosso do Sul. Coordenadora Adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Secretária da Comissão dos Advogados Trabalhista da OAB/MS. Vice-Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas AAT/MS. Palestrante. atendimento@arraesadvogados.com.br .
Fonte: Arraes & Centeno Advocacia
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