A Confederação dos Profissionais Contábeis do Brasil (Aprocon Brasil) denunciou ao Ministério Público Federal de Brasília-DF, o que a entidade acredita serem irregularidades no processo de contratação da empresa Marina Artes Gráficas e Editora Ltda – EPP para fornecer R$ 16 milhões em serviços de impressão de livros, crachás, papel timbrado, envelopes e certificados. A entidade quer a anulação do contrato.

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Segundo a denúncia da Aprocon, a empresa, que tem como endereço o bairro Taguatinga Norte, em Brasília-DF, não é EPP (Empresa de Pequeno Porte) e sim microempresa. No contrato social da empresa aparecem como proprietárias Marise Lisbete Silva Teixeira e Marina Elisbeth Silva Teixeira, com um capital social de R$ 150 mil, ou seja 0,09375% do valor do contrato com o Conselho Federal de Contabilidade, o que levanta suspeitas sobre a capacidade da gráfica em realizar os serviços.

Segundo a denúncia feita pela Aprocon, apesar de não estabelecer a obrigação de realizar o contrato em sua totalidade, existem discrepâncias no orçamento que levantam suspeitas de fraude. “Em razão de não haver sido estabelecida a quantidade a ser produzida, os licitantes estabeleceram os seus valores pela quantidade mínima de exemplares e mantiveram os preços para quantidades maiores, ao contrário do que ocorre com serviços gráficos, que quanto maior a quantidade de material impresso, menor o preço pago por exemplar”, afirma.

Como exemplo a Aprocon mostra uma tabela que prevê o valor de R$ 8,60 por 500 exemplares de uma publicação, mas que mantêm o mesmo valor para a quantidade de 50.000 exemplares. Totalizando R$ 430 mil. Segundo a Aprocon para 50.000 exemplares o valor deveria ter sido reduzido para menos de R$ 4,00 por unidade, baixando o valor para menos da metade. “É nesse ponto que se encontra o risco iminente de corrupção. O preço é estabelecido para produzir uma quantidade bem menor de produtos, e se manda produzir uma quantidade bem maior, mantendo-se o preço da quantidade inicial”, afirma a entidade.

Para o presidente da Aprocon, Salézio Dagostim, o Conselho Federal de Contabilidade vem cometendo essa e outras irregularidades sistematicamente, visando beneficiar o grupo que preside a entidade e que está no poder há mais de 20 anos. “O Conselho Federal de Contabilidade tem um orçamento anual de mais de R$ 60 milhões, mas, ao invés de usar esses recursos para fiscalizar o correto exercício profissional da categoria, os seus diretores se locupletam desses recursos de forma irregular e é por isso que fizemos essas e outras denúncias ao Ministério Público Federal, para que o CFC seja moralizado de uma vez por todas”, disparou o Salézio.

Segundo o presidente o CFC já contratou mais de R$ 13,6 milhões para produção e distribuição de livros, o que não corresponde às atividades fim do Conselho Federal de Contabilidade. Ele também chama a atenção para o possível parentesco entre as donas da Marina Artes Gráficas e o Diretor Financeiro da entidade, Rui Alexandre Paulino Teixeira. “O sobrenome dos três é idêntico ‘Teixeira’ e isso merece investigação por parte da Justiça”.

Criminoso
Na mesma denúncia, protocolada no Ministério Público Federal, a Aprocon requer que seja determinada a anulação da eleição do presidente do CFC, José Martônio Alves Coelho, por ter sido condenado criminalmente na 8ª Vara Federal Criminal por facilitar a aprovação do seu filho em um exame, quando era presidente do órgão que elaborava as provas para o certame.

“O presidente José Martônio mandou licitar estas aquisições três meses após esta condenação. Por ser condenado, Martônio não poderia ser dirigente do órgão de fiscalização, em vista de tal ato representar má conduta comprovada, e , segundo o artigo 530, inciso VII, da CLT, má conduta comprovada é impedimento ao cargo de conselheiro de uma autarquia federal de fiscalização profissional”, afirma Salézio no documento da Aprocon protocolado no MPF.

Essas e outras denúncias foram protocoladas na 5ª Câmara Federal de Combate à Corrupção e segundo o MPF foram juntadas a um processo que desde 2013 investiga o CFC por suspeitas de irregularidades.

Procurada por nossa reportagem a diretoria do CFC ainda não enviou resposta. O espaço continua aberto.

Nota da Redação do Jornal Contábil: Deixamos o Espaço para os esclarecimentos do CFC, referente as denúncias.

Fonte: https://www.folhacapital.com.br/portal/noticias/view/1459/confederacao-denuncia-cfc-por-irregularidades-de-r-16-milhoes