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O certificado digital para emissão de nota fiscal eletrônica é a solução para ficar em dia com o Fisco sem enfrentar burocracia.
Com esse documento eletrônico, você pode emitir a NF-e e NFS-e e assinar outros documentos fiscais pela internet, com total segurança e tranquilidade.
Além disso, existem outros certificados que facilitam trâmites com o governo e validam suas transações virtuais — tudo para facilitar sua vida e a gestão da sua empresa.
Neste artigo, vamos explicar tudo sobre o certificado digitalpara emissão de nota fiscal eletrônica.
Siga a leitura e veja por que vale a pena ter o seu.
O certificado digital para emissão de nota fiscal eletrônica é uma identidade digital da pessoa jurídica ou pessoa física que garante a autenticidade das transações online.
Com ele, você consegue emitir notas fiscais, assinar documentos online e facilitar os trâmites burocráticos com o governo, entre outras conveniências.
No Brasil, esse documento eletrônico é emitido por Autoridades Certificadoras credenciadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, como a Caixa Econômica Federal, Serasa Experian, Receita Federal e SERPRO.
Estas são algumas funções que você pode realizar com um certificado digital, além da emissão de NF-e:
Logo, o documento traz mais praticidade e segurança para qualquer atividade online, além de desburocratizar processos e economizar tempo de empresas e pessoas.
Cada vez mais empresas adotam o certificado digital para emissão de nota fiscal eletrônica e outras funções que agilizam processos e poupam tempo e esforço.
Afinal, boa parte dos serviços públicos já estão digitalizados e a infraestrutura brasileira de TI está se consolidando, levando as pessoas e organizações a resolver todas as obrigações online.
Dessa forma, não precisam mais lidar com papelada ou idas ao cartório para acessar serviços fiscais, fazer transações comerciais, regularizar o negócio e emitir documentos.
De acordo com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o Brasil bateu seu recorde de emissões de certificados digitais em janeiro de 2020: foram emitidos mais de 500 mil documentos, com um crescimento de 17% em relação ao mesmo mês de 2019.
Atualmente, são mais de 8,9 milhões de certificados digitais ativos no país, e esse número tende a aumentar com o avanço da transformação digital.
A projeção é que o mercado de certificação digital cresça 15% em 2020, totalizando mais de 6,3 milhões de novos certificados.
Hoje, esses documentos são utilizados principalmente para acessar as áreas restritas do site da Receita Federal, assinar documentos fiscais e acessar o Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB).
No entanto, a tendência é que o uso dos certificados se expanda para outras aplicações, especialmente no setor financeiro e para atender às novas exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ou seja: as empresas que quiserem acompanhar a modernização e digitalização da economia precisam garantir seu certificado digital para emissão de nota fiscal eletrônica.
A obrigatoriedade do certificado digital para emissão de nota fiscal eletrônica depende do regime tributário e atividade da empresa.
No caso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a maioria das prefeituras do país exige o documento para empresas enquadradas nos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real.
Logo, os prestadores de serviços optantes pelo Simples Nacional não são obrigados a utilizar o certificado digital para emitir suas notas fiscais, podendo optar entre o acesso via certificado ou Senha Web fornecida pela prefeitura.
Já no caso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), referente à venda de produtos, o uso do certificado digital é obrigatório.
Isso porque essa nota é transmitida diretamente à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) pelas empresas da indústria e do comércio.
Ao buscar um certificado digital para emissão de nota fiscal eletrônica, você vai notar que existem vários tipos e versões diferentes do documento no mercado.
Em relação à tecnologia utilizada, existem dois tipos principais:
Atualmente, já existem certificados na nuvem e específicos para dispositivos móveis como celulares e tablets.
Além disso, é importante diferenciar as versões e finalidades dos certificados mais comuns:
Logo, o certificado do tipo NF-e é o ideal para quem precisa emitir os seguintes documentos fiscais:
No caso, o A1 é o formato mais prático, pois dispensa o uso de mídias físicas.
Agora que você entendeu a importância de ter um certificado digital para emissão de nota fiscal eletrônica, está na hora de adquirir o seu.
Siga os passos abaixo para acertar na compra.
O primeiro passo para obter seu certificado digital é escolher uma das Autoridades Certificadoras que comercializam os documentos.
No site da ICP-Brasil, há uma lista completa e atualizada, contendo nomes como Caixa Econômica Federal, Serasa Experian, Certisign, Casa de Moeda, etc.
Depois de escolher a Autoridade Certificadora, você terá diversas opções de certificados digitais no catálogo e deverá selecionar a mais indicada para emitir notas fiscais eletrônicas.
Na maioria das empresas, você encontrará o documento na seção para empresas com o termo “NF-e” na nomenclatura, ou poderá optar pelo e-CNPJ.
Antes de comprar, decida se você prefere um tipo A1 (arquivo instalado no computador), A3 (dispositivo móvel) ou opções móveis e na nuvem.
Para adquirir o certificado digital para emissão de nota fiscal eletrônica, você terá que apresentar alguns documentos básicos.
São eles:
Dependendo do tipo da empresa, serão solicitados outros documentos como estatuto social, Certificado do MEI e ato constitutivo.
O preço do certificado digital para NF-e começa em cerca de R$ 250,00 no tipo mais simples (com validade de 12 meses) e ultrapassa os R$ 1.000,00 nas versões mais completas (para servidores, por exemplo).
Depois de adquirir o seu, será necessário agendar uma validação presencial e comparecer ao local indicado para apresentar a documentação, cadastrar dados biométricos e assinar alguns termos.
Esse passo é fundamental para garantir a segurança e autenticidade do documento eletrônico.
Depois de fazer sua validação presencial, o certificado digital para emitir notas fiscais ficará disponível em algumas horas ou dias, dependendo do tipo e da empresa escolhidos.
Se você comprar um certificado do tipo A1, por exemplo receberá um link para baixar o arquivo do documento diretamente no seu e-mail.
Agora, se for um tipo A3 com mídia física, você tem a opção de retirar o dispositivo no local da validação.
Ao adquirir seu certificado digital para emissão de nota fiscal eletrônica, considere também um e-CNPJ para concluir a transição digital da sua empresa.
Com o e-CNPJ tipo A1, você já pode aderir aos serviços de contabilidade online como a Contabilix, que agilizam suas rotinas contábeis e aliviam os custos nessa área.
Assim, além de emitir suas notas fiscais online, você também poderá cumprir todas as obrigações da sua empresa pela internet e ainda melhorar sua gestão financeira.
Além disso, o processo é muito simples: você pode trocar de contador agora mesmo informando o CNPJ e contato da empresa atual, e ainda pode aproveitar um mês grátis da plataforma.
E então, tirou suas dúvidas sobre o certificado digital para emissão de nota fiscal eletrônica? Agora é só escolher o seu e deixar para trás a burocracia do mundo offline.
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Fonte: Contabilix
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