Foi publicada nessa semana a Nota Técnica 2016/001, que estabelece a padronização de unidades de medidas na emissão de NF-es relacionadas ao comércio exterior.
De acordo com o Portal da Nota Fiscal Eletrônica “Esta nota técnica tem como objetivo adequar a NF-e ao Projeto do Portal Único do Comércio Exterior, padronizando a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, conforme o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) da mercadoria a que se refere, com base nas unidades recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).”
A OMA, por sua vez, é a única organização internacional intergovernamental que trata de procedimentos aduaneiros concernentes ao comércio entre os países.
Cabe ressaltar que a atualização da Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis serão aplicadas tão somente nas operações envolvendo o comércio exterior, sendo que não possui nenhuma vinculação com a atualização da Tabela de Unidades Comerciais, que se encontra em estudos.
Introdução ao Relatório Jornal Contábil de Empresas no Brasil O Brasil encerrou 2024 com 21,6 milhões…
A reforma tributária, solução para simplificar a tributação sobre o consumo, apresenta desafios significativos para…
Se você participou de alguma edição do Enem, quer parcelar seus estudos e está tentando…
A inteligência artificial (IA) está transformando diversos setores da economia, e com os escritórios contábeis…
Nesta terça-feira, dia 04 de fevereiro, é uma data dedicada ao Dia Mundial do Câncer.…
A integração de inteligência artificial (IA) avançada, como o Deepseek, está transformando a contabilidade em uma…