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De acordo com informação da Receita Federal, a partir da próxima segunda-feira, dia 15, durante o período das 8h às 23h, será permitido somente o acesso humano ao e-CAC ou por ferramentas robotizadas de baixa repetição. A alteração de perfil de acesso também terá limite, podendo ocorrer somente a cada 30 segundos.
O propósito é de garantir estabilidade no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o e-CAC da Receita Federal, durante as últimas semanas do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda. Haverá permissão somente por acesso humano ao portal.
É recomendável que os usuários fiquem atentos a essa novidade, uma vez que as tentativas de acesso que possam vir a prejudicar o desempenho dos sistemas da Receita Federal durante este horário poderão ter bloqueios.
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É bom lembrar que neste ano o prazo final para a entrega da declaração encerra em 31 de maio. Quem não entregar a declaração dentro do prazo estabelecido estará sujeito a multas e outras penalidades.
A expectativa do governo é receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações em 2023, um aumento em relação ao ano anterior, em que foram entregues 36,3 milhões de declarações.
Dessa forma, a declaração pré-preenchida e a restituição via pix são facilidades que a Receita Federal colocou à disposição dos contribuintes.
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