Posso me aposentar sem nunca ter contribuído para o INSS?

Infelizmente não é possível se aposentar sem ter contribuído ao INSS, para você ter direito ao recebimento de benefícios do INSS, é necessário que sejam realizadas contribuições mensais, pois, enquanto essas contribuições estiverem sendo realizadas, o trabalhador é considerado um “segurado” e terá direito a todos os benefícios da previdência.

Entretanto a Previdência Social mantém um grupo de benefícios assistenciais a idosos com mais de 65 anos e pessoas que tenham deficiência.⁣

Este é um previsto pela Lei Orgânica de Assistência Social (conhecida como LOAS), é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.⁣

Para ter direito é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.⁣

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele.

Para maiores informações procure um profissional especializado em direito previdenciário e faça uma consulta.⁣

Como solicitar o BPC?

Primeiro é preciso se registrar no Cadastro Único (CadÚnico) de Programas Sociais do Governo Federal. no núcleo de assistência social (CRAS) da cidade onde reside. Se já estiver inscrito, deverá atualizar seus dados sempre de dois em dois anos.

Em seguida fazer o requerimento no momento da análise do benefício (acessando o Meu INSS e fazer login no sistema).

Ao entrar, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos

Passo a passo:

• Acesse o Meu INSS. O aplicativo pode ser baixado de graça em celulares Android e iOS. Quem preferir pode acessar através do site meu.inss.gov.br;
• Fazer o login no sistema, escolha a opção “Agendamentos/Requerimentos;
• Clicar em “Novo Requerimento”, “Atualizar”, informar os dados que considerar pertinentes, depois, clicar em “Avançar”. Digite no campo “Pesquisar” a palavra “Deficiência” Selecione o serviço desejado;
• Em casos de atendimento presencial, a pessoa será informada através do sistema;
• Para acompanhas sua solicitação, basta acessar o Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
• Os créditos são feitos juntamente com os demais salários do INSS, acompanhando o calendário oficial.

Como acessar o Meu INSS?

Poderá acessar no computador o site “Meu INSS”
No aplicativo para celular: “Meu INSS”
O portal agiliza o tempo de quem precisa fazer agendamentos, solicitar benefícios, serviços e realizar consultas.

Também poderá recorrer a central de atendimento através do telefone 135 (de segunda à sábado, de 7h às 22h – horário de Brasília).

Cadastro no site

Para se cadastrar no site, deverá informar o CPF, nome completo, data e local de nascimento e o nome da mãe.

Para realizar o cadastro no Meu INSS, você vai precisar informar seu CPF, nome completo, data e local de nascimento e nome da mãe.

Será gerado um código de acesso provisório (nesse momento deverá ser feito login, com a senha provisória).

Em seguida, aparecerá mensagem informando que é necessário que você crie sua própria senha, que deve ser: alfanumérica (letras e números).

Dica extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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