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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista devido aos empregados regidos pela CLT.
Em determinadas circunstâncias, é permitido movimentar a conta vinculada do FGTS, sacando o valor depositado.
Especialistas apontam que, além de ser uma grande oportunidade para resolver pendências financeiras, o FGTS sacado pode ser utilizado como investimento para abrir ou impulsionar seu próprio negócio.
Sim, para quem exerce funções enquadradas como microempreendedor, essa é a chance de formalizar o negócio e dar segurança para organizar a empresa.
Essa é uma possibilidade que serve como porta de entrada para abrir a própria empresa, garantir uma franquia e ser dono do próprio negócio com essas possibilidades de crescimento, se for planejado e organizado de forma sustentável.
O saque do FGTS pode ocorrer em situações específicas, previstas no Manual de Movimentação da Conta Vinculada, da CAIXA, tais como:
A partir da emissão da Chave de Saque do FGTS, é necessário comparecer a uma agência da CAIXA para transferência ou saque do valor movimentado.
Em caso de rescisão contratual, a chave de identificação é emitida pelo empregador.
Nos demais casos, o saque pode ser realizado mediante a apresentação dos documentos pessoais ao setor responsável em uma agência da CAIXA.
Para sacar FGTS para abrir empresa, você precisa se atentar aos valores. O saque de valor igual ou inferior a R$ 1.500,00 pode ser feito nas unidades lotéricas, nos Correspondentes Caixa Aqui, nos postos de atendimento eletrônico e nas salas de autoatendimento para trabalhadores que possuem cartão do cidadão e senha.
Nas demais situações, o saque dos recursos pode ser realizado em qualquer agência da Caixa.
Em casos de rescisão de contrato por acordo entre trabalhador e empregador, o trabalhador, para saque do FGTS, deverá comparecer a qualquer agência da Caixa a partir do 5º dia útil, contado da data de quitação da multa rescisória – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS – GRRF, realizada pelo empregador.
Lembrando que a hipótese de saque por acordo entre trabalhador e empregador permitirá apenas um saque de 80% do valor existente na conta vinculada.
Aguarde o processamento da multa rescisória! Os 20% restantes poderão ser sacados após enquadramento em qualquer uma das outras hipóteses de saque do FGTS.
O alvará judicial é documento de autoridade judiciária ou administrativa em favor de alguém, no qual se ordenam ou se autorizam determinados atos, como, por exemplo, a retirada de valores de uma conta judicial.
O Alvará Judicial só pode ser solicitado pelas mesmas pessoas autorizadas como representante e os documentos necessários são: RG, CPF, comprovante de endereço atualizado, certidão de nascimento/casamento, a documentação da pessoa falecida, Certidão de Óbito, Certidão de Existência ou Inexistência de Dependentes Previdenciários do INSS, e se for o caso, documento do veículo que será transferido ou informações sobre saldos bancários deixados.
Lembrando que o tempo de tramitação do processo varia em cada cidade.
O pedido inicial envolve o levantamento dos valores de FGTS depositados pelo empregador, lembrando que a liberação de FGTS por dispensa sem justa causa, hoje em dia, é a empresa que vai dar entrada mesmo em casos de alvará.
Dessa forma, a pessoa ao receber o TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho) deve perguntar se a empresa já liberou o FGTS via conectividade social e pedir a chave de liberação comprovante.
A data prevista para saque é sempre 5 dias úteis após a liberação feita pela empresa.
O prazo que o FGTS fica liberado no sistema é em torno de 3 meses, caso passe disso a empresa deve fazer uma nova chave.
Se tem dívidas, quite cada uma delas, para depois investir na abertura da sua empresa.
Faça negociações e selecione quais devem ser pagas antes de outras, verificando taxas de juros e outras opções possíveis.
Caso não tenha nada urgente para colocar em dia, você pode criar um fundo de emergência com 2/3 do valor e investir o restante na abertura do seu negócio.
Para criar o fundo de emergência você pode abrir uma poupança, pois além de um rendimento razoável, o dinheiro estará disponível assim que quiser sacá-lo — é preciso apenas esperar a data de aniversário mês a mês para ter a rentabilidade.
O benefício do FGTS pode ser utilizado para abrir o seu negócio, e pode servir, dentre outras formas, como um investimento inicial em material e equipamentos, reformas no local de funcionamento, pagamento de taxas e gastos com abertura de empresas e até mesmo para capital de giro.
Uma boa opção de empreendimento com o valor do fundo é o investimento em uma franquia.
Ao começar uma carreira empreendedora são inúmeras as possibilidades de empregar o dinheiro, e, mesmo com suas vantagens, devemos lembrar que é fundamental se preparar com muito planejamento e estudo de mercado.
Segundo o DataSebrae, há aproximadamente 19 milhões de empresas no Brasil, em sua maioria está localizada no estado de São Paulo, na atividade econômica do comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
Se você quer sacar FGTS para abrir empresa de forma estratégica, conte com a Contabilizei, a maior empresa de contabilidade online com um time completo de especialistas.
Por: Charles Gularte, formado em contabilidade pela FAE Centro Universitário e MBA em Gestão Empresarial, Administração e Negócios. Depois de começar sua carreira como contador, trabalhou por 14 anos em uma empresa de logística como superintendente de negócios e diretor, até chegar à Contabilizei na gestão de atendimento ao cliente, operações contábeis e serviços.
Fonte: Contabilizei
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