Prazo de entrega da DIRF e DMED termina amanhã

Todo início de ano é marcado por uma série de obrigações e compromissos federais, e alguns deles, terminam neste mês de fevereiro, mais precisamente, nesta sexta-feira, 26. 

Essas obrigações que devem ser entregues amanhã, são: 

• DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte.
• DMED – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde.

O que é DIRF?

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) deve ser emitida pela fonte pagadora, a qual pode ser tanto pessoa física quanto jurídica.

A DIRF tem como objetivo, informar à Receita Federal os valores referentes ao Imposto de Renda (IR) e demais contribuições retidas com pagamentos a terceiros, no intuito de evitar a sonegação fiscal.

Além do mais, a DIRF é responsável por informar a quantia recolhida de IR mediante o pagamento de cada um dos colaboradores e demais contratados, incluindo as empresas, durante o ano-calendário anterior à emissão, que neste caso é 2020. 

Quem deve entregar a DIRF?

Aa obrigatoriedade em entregar a DIRF é voltada às pessoas físicas e jurídicas que pagaram ou creditaram os rendimentos equivalentes à retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que durante um único mês do ano-calendário, tenha sido feita por conta própria ou por terceiros, como:

• Estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes e as isentas;
• Pessoas jurídicas de direito público, inclusive o fundo especial a que se refere o art. 71 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
• Filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior;
• Empresas individuais;
• Caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores;
• Titulares de serviços notariais e de registro;
• Condomínios edilícios;
• Instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos; e
• Órgãos gestores de mão de obra do trabalho portuário;

Se tratando de pessoas físicas e jurídicas que ainda não fizeram a retenção do IR, fica da seguinte forma:

• Órgãos e entidades da administração pública federal que efetuaram pagamento às entidades imunes ou às isentas referidas nos incisos III e IV do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, pelo fornecimento de bens e serviços;
• Candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes;
• Pessoas físicas e jurídicas residentes e domiciliadas no País que efetuarem pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, de valores referentes a:
• Aplicações em fundos de investimento de conversão de débitos externos;
• Royalties, serviços técnicos e de assistência técnica;
• Juros e comissões em geral;
• Juros sobre o capital próprio;
• Aluguel e arrendamento;
• Aplicações financeiras em fundos ou em entidades de investimento coletivo;
• Carteiras de valores mobiliários e mercados de renda fixa ou renda variável;
• Fretes internacionais;
• Previdência complementar e Fapi;
• Remuneração de direitos;
• Obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas;
• Lucros e dividendos distribuídos;
• Cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou em missões oficiais;
• Rendimentos referidos no art. 1º do Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, que tiveram a alíquota do imposto sobre a renda reduzida a 0% (zero por cento), exceto no caso dos rendimentos específicos mencionados no §4º do mesmo artigo; e
• Demais rendimentos considerados como rendas e proventos de qualquer natureza, na forma prevista na legislação específica; e
• Pessoas físicas e jurídicas na condição de sócio ostensivo de sociedade em conta de participação.

Também devem apresentar a DIRF as pessoas jurídicas que tenham feito a retenção, ainda que por um único mês do ano-calendário a que se referir a DIRF, da Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), sendo todos com incidência sobre o pagamento realizado por demais pessoas jurídicas.

O que é DMED?

A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), consiste na relação de dados com o intuito de especificar todos os serviços que foram prestados por pessoa jurídica ou pessoa física (equipara a jurídica), as quais prestam serviços na área da saúde.

A DMED é responsável por disponibilizar informações voltadas à fiscalização dos órgãos competentes, para que estes possam fazer o cruzamento dos efetivos valores declarados no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

Esta declaração tem o objetivo de identificar se o valor que o paciente declarou ter pago ao profissional de saúde é o mesmo que o profissional alegou ter recebido.

Quem deve entregar a DMED?

A obrigatoriedade sobre o envio da DMED dispõe sobre as pessoas jurídicas ou equiparadas nos termos da legislação do Imposto de Renda, prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde. 

Sendo assim, esta Instrução Normativa (IN) estabelece que as operadoras de planos privados de assistência à saúde, se tratam de pessoas jurídicas de direito privado, constituídas sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, administradora de benefícios ou entidades de autogestão autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, possibilitando a operação de planos privados de assistência à saúde.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Laura Alvarenga