Está é uma dúvida corriqueira e nós explicamos para você!
Primeiro, é importante saber que é obrigatório o empregador anotar a data do desligamento do empregado da empresa na carteira de trabalho.
Além disso, o pagamento das verbas rescisórias deve ser efetivado em até 10 dias corridos, os quais devem ser contados a partir do término do contrato de trabalho (anotação de saída na carteira), quando o aviso prévio for indenizado e quando o aviso prévio for trabalhado, o prazo é o primeiro dia seguinte ao término, caso esse prazo não seja respeitado, o empregador é obrigado a pagar uma multa prevista em lei.
Importante saber também que o recibo de quitação fornecido pelo empregador deve especificar o nome e discriminar o valor de cada verba em qualquer modalidade de extinção do contrato de trabalho.
Conteúdo por Vinícius Andreis Marafon Advocacia
Milhões de pessoas ainda vão receber seus benefícios do INSS referentes ao mês de janeiro…
Introdução ao Relatório Jornal Contábil de Empresas no Brasil O Brasil encerrou 2024 com 21,6 milhões…
A reforma tributária, solução para simplificar a tributação sobre o consumo, apresenta desafios significativos para…
Se você participou de alguma edição do Enem, quer parcelar seus estudos e está tentando…
A inteligência artificial (IA) está transformando diversos setores da economia, e com os escritórios contábeis…
Nesta terça-feira, dia 04 de fevereiro, é uma data dedicada ao Dia Mundial do Câncer.…