As empresas brasileiras possuem obrigações que devem ser cumpridas, a fim de manter a regularidade do empreendimento.
Desta forma, os gestores e contadores devem voltar sua atenção ao calendário de cada mês, a fim de não perder os prazos das obrigações. Caso contrário, as empresas ficam expostas à penalidades.
Com a proximidade de mais um final de mês, hoje vamos destacar neste artigo, as principais obrigações para esta semana. Aproveite e veja quais são as obrigações para este período.
O que são as obrigações?
As obrigações acessórias se tratam das declarações mensais, trimestrais e anuais que devem ser apresentadas pelas empresas. Nelas constam várias informações referentes ao empreendimento.
Assim, elas devem ser apresentadas aos governos Federal, Estadual ou Municipal. Também estão entre essas obrigações, o pagamento de tributos de acordo com a receita obtida e a movimentação dos empregados na folha de pagamento e os encargos gerados sobre os salários pagos.
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Calendário
Os contribuintes têm até o dia 31 de março para cumprir as seguintes obrigações:
Código DARF
Descrição do tributo/contribuição
Período do Fato Gerador
5232
IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos
Fevereiro/2021
0473
IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Pessoa Jurídica – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil
Fevereiro/2021
0190
IRPF – Recolhimento mensal (Carnê-Leão)
Fevereiro/2021
4600
IRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
Fevereiro/2021
8523
IRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira
Fevereiro/2021
6015
IRPF – Ganhos líquidos em operações em bolsa
Fevereiro/2021
2927
IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Contrato de Derivativos
Fevereiro/2021
1599
IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras – Balanço Trimestral (3ª quota)
Outubro a Dezembro/2020
2319
IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras – Estimativa Mensal
Fevereiro/2021
0220
IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Demais Entidades – Balanço Trimestral (3ª quota)
Outubro a Dezembro/2020
2362
IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Demais Entidades – Estimativa Mensal
Fevereiro/2021
3373
IRPJ – Optantes pela apuração com base no lucro real – Balanço Trimestral (3ª quota)
Outubro a Dezembro/2020
5993
IRPJ – Optantes pela apuração com base no lucro real – Estimativa Mensal
Fevereiro/2021
2089
IRPJ – Lucro Presumido (3ª quota)
Outubro a Dezembro/2020
5625
IRPJ – Lucro Arbitrado (3ª quota)
Outubro a Dezembro/2020
3317
IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real
Fevereiro/2021
0231
IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado
Fevereiro/2021
0507
IRPJ – Ganho de Capital – Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional
Fevereiro/2021
2390
IRPJ – Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única – Entidades Financeiras
Ano-calendário de 2020
2430
IRPJ – Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única – Outras obrigadas ao lucro real
Ano-calendário de 2020
2456
IRPJ – Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única – Demais entidades
Ano-calendário de 2020
3770
PIS/PASEP – Retenção – Aquisição de autopeças
1º a 15/março/2021
3746
COFINS – Retenção – Aquisição de autopeças
1º a 15/março/2021
2030
CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Entidades Financeiras – Balanço Trimestral (3ª quota)
Outubro a Dezembro/2020
2469
CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Entidades Financeiras – Estimativa Mensal
Fevereiro/2021
6012
CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Demais Entidades – Balanço Trimestral (3ª quota)
Outubro a Dezembro/2020
2484
CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Demais Entidades – Estimativa mensal
Fevereiro/2021
2372
CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3ª quota)
Outubro a Dezembro/2020
6758
CSLL – Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única – Entidades Financeiras
Ano-calendário de 2020
6773
CSLL – Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única – Demais entidades
Parcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – PGFN
Diversos
0285
Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional
Diversos
0873
Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional – 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional
Diversos
1136
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º
Diversos
1165
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º
Diversos
1194
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º
Diversos
1204
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º
Diversos
1210
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º
Diversos
1233
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º
Diversos
1240
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º
Diversos
1279
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º
Diversos
1285
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º
Diversos
1291
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º
Diversos
3780
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º
Diversos
3796
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º
Diversos
3835
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º
Diversos
3841
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º
Diversos
3858
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º
Diversos
3870
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º
Diversos
3887
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º
Diversos
3926
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º
Diversos
3932
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º
Diversos
3955
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º
Diversos
4059
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – RFB – Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40
Diversos
4065
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PGFN – Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40
Diversos
4007
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – RFB – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, Caput
Diversos
4013
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – PGFN – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, Caput
Diversos
4020
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – RFB – Art. 39, § 1º
Diversos
4042
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – PGFN Art. 39, § 1º
Diversos
4720
Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento
Diversos
4737
Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento
Diversos
4743
Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento
Diversos
4750
Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento
Diversos
5184
Programa de Regularização Tributária – PRT – Demais Débitos
Diversos
5190
Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Demais Débitos
Diversos
5525
Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios – Prem –
Diversos
5161
Programa de Regularização Tributária Rural – PRR
Diversos
Declarações, Demonstrativos e Documentos para pessoas jurídicas
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
Período de Apuração
DBF – Declaração de Benefícios Fiscais
Ano-calendário de 2020
Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais
Ano-calendário de 2020
Derc – Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais
Ano-calendário de 2020
DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações
Julho a Dezembro/2020
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
Fevereiro/2021
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
Fevereiro/2021
Declarações, demonstrativos e documentos para pessoas físicas
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Físicas
Período de Apuração
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
Fevereiro/2021
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
Fevereiro/2021
Vale ressaltar que, além destas declarações e obrigações federais, ainda há as estaduais e municipais, então não deixe de se atualizar no portal da SEFAZ da sua região, para as demais obrigações federais, é necessário acessar o site da Receita Federal.
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Jornalista há 10 anos, já atuou na redação de revistas e jornais locais de MG e na produção de conteúdo para redes sociais. Atualmente, se dedica ao jornalismo digital, sendo parte da equipe do Jornal Contábil
