Precatórios do INSS serão liberados em julho: Veja como consultar

Os precatórios do INSS são dívidas que o órgão tem com credores, ou seja, são títulos de pagamento após uma ação judicial contra o INSS que decidiu em favor do beneficiário. 

Os precatórios alimentícios e comuns de 2022, incluindo os atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será liberado agora em julho pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

Quem pode receber os precatórios do INSS?

Podem receber os precatórios de 2022 aquelas pessoas que tiveram ordem de pagamento emitida pela Justiça entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.

mas vale lembrar que os precatórios são pagos apenas para sentenças transitadas em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso.

Os valores a serem pagos estão dentro do limite estabelecido pelas emendas constitucionais 113 e 114, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios, e são de responsabilidade da Justiça Federal.

O valor de quase R$ 32 bilhões já está disponibilizado nas contas dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelos pagamentos, em julho, porém os beneficiários podem esperar até a primeira quinzena de agosto para receber.

Pois os pagamentos deverão ocorrer até o dia 15 de agosto, conforme ofício enviado aos TRFs de todo o País pelo ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Esse prazo entre o repasse aos TRF’s e o depósito na conta dos beneficiários ocorre, devido aos procedimentos administrativos internos dos tribunais e das instituições financeiras.

Lembrando que a data acima mencionada se refere às ações movidas por aposentados e pensionistas do INSS.

Como consultar se tenho direito?

Para consultar a lista de beneficiários que receberão os precatórios de 2022, é preciso acessar o site do da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), clicar em “LOA 2022 precatórios” e selecionar o tribunal responsável pela ação.

Os Tribunais de cada região do país são:

• TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
  • Site do TRF da 1º Região
• TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
  • Site do TRF da 2ª Região
• TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
  • Site do TRF da 3ª Região
• TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
  • Site do TRF da 4ª Região
• TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
  • Site do TRF da 5ª Região

Ao selecionar o tribunal, será aberto um documento em PDF, no qual o beneficiário deverá encontrar o número do seu precatório.

Para isso, é possível utilizar a ajuda do buscador, clicando nas teclas Ctrl + F ao mesmo tempo. Aqueles que utilizam o Explorer deverão selecionar a opção Ctrl + L. Do lado direito do documento, estará o valor a ser recebido.

Outra forma de consultar o recebimento é acessando o site do TRF responsável pelo processo para isso basta:

• Clicar em “precatórios e RPV”, no lado esquerdo da tela
• Depois selecionar a opção consultar precatórios e RPV
• Na tela que aparecerá em seguida, é preciso digitar o CPF ou CNPJ do beneficiário, além de uma das seguintes informações:
  • número de registro do precatório ou RPV;
  • número do processo de origem ou número da requisição.
• Após fornecer esses dados, o beneficiário precisará digitar um código que aparece no centro da tela para provar que não é um robô.

Ao fazer a consulta, o beneficiário verá a sigla PRC, caso se trate de precatórios, ou RPV, no caso de Requerimento de Pequeno Valor.

Depois que o dinheiro for liberado para saque, aparecerá a mensagem “pago total” ao fazer a consulta. Além disso, será possível ver a informação do juízo, o total depositado e o banco onde o valor está disponível.

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