Procon autua postos de combustíveis por aumento abusivo de preços em Santa Catarina

O Procon de Santa Catarina fiscalizou postos de combustíveis do estado após o governo federal prorrogar a isenção de impostos que incidiam sobre a gasolina. Durante a ação, 30 postos nos municípios de São José, Florianópolis, Palhoça e Biguaçu foram visitados pelos fiscais e em dois deles foi verificado aumento abusivo de preço. Eles serão autuados e sofrerão as sanções administrativas cabíveis.

Os fiscais solicitaram, nos 30 estabelecimentos, o livro caixa com as notas de compra do combustível entre os dias 29 de dezembro e 5 de janeiro. O objetivo era verificar se havia justificativa para a elevação dos valores.

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Código de Defesa do Consumidor

“O Código de Defesa do Consumidor não permite a prática de preços abusivos, ou seja, o aumento dos produtos e serviços ao consumidor não pode ocorrer de forma injusta ou excessiva, por isso os estabelecimentos que foram flagrados cometendo tal prática terão que responder por isto”, explica a coordenadora de fiscalização do órgão, Clarice Costa.

No início do mês, o Procon estadual recebeu uma série de denúncias sobre o aumento dos valores. Em algumas cidades do Litoral Catarinense o preço do litro chegou a R$ 6,19. Os dois postos autuados estavam entre os denunciados.

Fonte: Governo do Estado de Santa Cantarina