O valor da gasolina deve baixar no Acre nos próximos dias. Isso porque o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira, 10, o Ato Cotepe/PMPF Nº 13/2023, que estabelece a tabela do preço médio ponderado ao consumidor final para os combustíveis.
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A partir disso, o Procon/AC vai realizar uma fiscalização com relação aos preços, que serão modificados a partir da renovação do estoque. O intuito é verificar a transparência da informação para que o consumidor não tenha os seus direitos lesados.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, explica que a ação é necessária para coibir possíveis prejuízos aos consumidores. “Estaremos verificando a precificação no intuito de que não haja qualquer tipo de abusividade ao consumidor. O resultado desse trabalho será encaminhado para análise técnica do Ministério Público, por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e, caso seja constatada alguma infração à legislação consumerista e ao Código de Defesa do Consumidor, sujeitará à imposição das sansões legais”, afirma Alana.
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Caso os consumidores tenham alguma dúvida ou queiram registrar uma reclamação, podem entrar em contato com os canais de atendimento do Procon/AC, por meio do disk-denúncia 151, do telefone 3223-7000, da plataforma consumidor.gov.br, ou, ainda, por meio da Organização em Centros de Atendimentos (OCA).
Fonte: Governo do Estado do Acre