Durante a pandemia, muitos profissionais foram prejudicados pela suspensão de certos tipos de atividades, como por exemplo, as aulas nas escolas de todo o país.
Mas para se manter financeiramente e não deixar os alunos desamparados, muitos decidiram criar novas formas de lecionar.
Então, neste período professores têm trabalhado com número reduzido de alunos.
O atendimento acontece de forma particular e também por meios virtuais.
Para muitos, a flexibilidade desse trabalho e a possibilidade de uma renda extra, têm motivado a continuidade das aulas mesmo após a pandemia.
Mas para que esses profissionais não percam seus benefícios e atuem informalmente, é necessário fazer um registro da atividade.
Mas você deve estar se perguntando como um professor particular pode se registrar atualmente, sem enfrentar toda a burocracia da formalização de um empreendimento?
Então, para te ajudar a esclarecer essa questão, preparamos esse artigo com todas as informações do regime que podem ser bastante úteis para professores particulares saírem da informalidade: a opção é fazer a inscrição MEI (microempreendedor Individual).
O que é o MEI?
Antes de falarmos sobre o profissional que atua como professor particular, é preciso saber que o MEI se trata de uma modalidade de registro para os profissionais que trabalham por conta própria.
Para se registrar, o profissional precisa ter faturamento de até R$81 mil ao ano e não ser sócio ou dono de outras empresas.
Desta forma, o empreendedor terá menos impostos à pagar e receberá um CNPJ.
Além disso, pode ter acesso à vários benefícios, além de poder trabalhar em escolas com carteira assinada.
Atividades
Para se registrar como MEI, é preciso exercer alguma das atividades que são permitidas e, por isso, elas são registradas por meio de um código (CNAE).
Assim, o registro CNAE para MEI professor particular é 8599-6/99.
Além disso, vale ressaltar que o professor que se registrar como MEI pode desenvolver várias atividades como realizar cursos de educação profissional, cursos de datilografia, além de atividades voltadas ao bem bem-estar social que têm a educação como atividade prioritária.
Confira as atividades permitidas ao professor que se registra como MEI:
Código Descrição de Atividades
| 8599-6/99 | Aulas particulares |
| 8599-6/99 | Curso, ensino de Cabeleireiro; |
| 8599-6/99 | Curso, ensino de Corte e costura; |
| 8599-6/99 | Curso Culinária; |
| 8599-6/99 | Curso, Ensino de Datilografia, Taquigrafia; |
| 8599-6/99 | Ensino de desenho, exceto ensino superior; |
| 8599-6/99 | Ensino particular, Aula particular |
| 8599-6/99 | Curso de Estética |
| 8599-6/99 | Professor autônomo, Independente; |
| 8599-6/99 | Professor particular, Exceto professor de idiomas; |
| 8599-6/99 | Curso ensino de Robótica |
| 8599-6/99 | Curso de Segurança; |
| 8599-6/99 | Unidades centrais e regionais de órgãos voltados ao bem-estar social que têm educação como atividade prioritária |
| 8599-6/99 | Unidades centrais e regionais de órgãos voltados para o bem estar social que tem educação como prioridade |
| 8599-6/99 | Cursos, ensino, treinamento de Vigilantes; |
É importante ressaltar que dentre as classificações das atividades desenvolvidas pelo professor particular, não podem ser realizadas as seguintes práticas:
- Ensino de dança;
- Ensino de esportes;
- Ensino de artes cênicas, exceto dança;
- Ensino de música;
- Ensino de idiomas.
Vantagens da Formalização
O profissional que se registra como MEI pode emitir notas fiscais o que dá gera mais confiança e garante segurança jurídica ao serviço.
O MEI pode ainda contar com ferramentas que possuem o objetivo de ajudar no desenvolvimento do empreendimento, como por exemplo, o acesso à crédito de forma facilitada.
Além disso, o MEI paga menos impostos e não precisa enfrentar tanta burocracia para pedir seu registro.
Tudo é feito de forma bem simples, para auxiliar àqueles profissionais que estão buscando regularizar seu empreendimento.
Também é importante saber sobre a cobertura previdenciária: o profissional passa a contar com seis benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), são eles:
- salário-maternidade,
- auxílio-doença,
- auxílio-reclusão,
- pensão por morte,
- aposentadoria por invalidez
- aposentadoria por idade
Mas para garantir esses benefícios, é preciso fazer a contribuição mensal à Previdência Social.
Custos
Nós falamos acima que pedir o registro do MEI é simples e, vale destacar, que não possui nenhum tipo de cobrança.
O único custo que o cabeleireiro terá é relacionado ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que deve ser pago mensalmente.
A quantia é fixa e os tributos são obrigatórios.
Então, na guia estão o recolhimento da contribuição com a Previdência Social, além dos tributos ICMS e ISS.
Desta forma, o valor da guia depende da atividade desenvolvida pelo MEI.
Essa é a única guia de recolhimentos que o microempreendedor individual tem obrigação de pagar e o seu valor depende da atividade.
Então, para os professores que pretendem se registrar ainda esse ano, o valor é de aproximadamente R$58,00.
Como abrir um MEI?
Para se registrar como MEI basta acessar o Portal do Empreendedor e cadastrar seus dados pessoais e registrar a atividade que é desenvolvida.
Então, confira o passo a passo para se registar:
- No Portal do Empreendedor e clique em “Formalize-se”;
- Informe seu CPF; data de nascimento e DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) caso tenha declarado nos últimos 2 anos;
- Se você for isento, informe seu título de eleitor;
- Procure pela opção “Nova Inscrição” e preencha todos os dados solicitados;
- Depois registre os dados da atividade desenvolvida;
- Desta forma, você deve conferir seus dados e clicar em enviar;
- Feito isso, uma mensagem aparecerá informando que o cadastro foi realizado e você pode imprimir o Certificado do MEI.
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Por Samara Arruda