Proibida desde 2005, TFE segue sendo cobrada de médicos paulistas!

A cobrança ilegal praticada por algumas prefeituras do estado de São Paulo vai completar a maioridade neste ano, ou seja, depois de 18 anos da revogação, o recolhimento ainda acontece. Suspensa em 2005, após um entendimento da Justiça Federal de que se tratava de uma bitributação, a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) ainda é cobrada dos médicos. Os valores variam de acordo com as prefeituras, tendo como base a atividade econômica exercida pela empresa, bem como o número de empregados. O cálculo dela é feito automaticamente pelo sistema de cada prefeitura, mas o valor pode chegar até R$ 3 mil por ano.

Na ocasião da suspensão, o entendimento foi de que o governo estadual já cobrava o tributo por meio da Vigilância Sanitária em todo o estado de São Paulo e de que o ingresso das prefeituras para também cobrar a taxa via município, além de desnecessário, se tornava duplo, logo, ilegal. A mobilização começou ainda em 2002, em uma força-tarefa conjunta do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) com a Associação Paulista de Medicina (APM).

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Mesmo com as decisões favoráveis e com entidades de classe ao seu lado, a categoria ainda precisa recorrer para deixar de pagar a TFE sem nenhuma dor de cabeça. Neste sentido, os escritórios de soluções tributárias vêm ajudando os profissionais.

É o caso da Mitfokus, escritório que tem no seu DNA a expertise para fazer com que os médicos não percam dinheiro e que vem sendo procurado com recorrência por médicos que tentam resolver sua situação diante da cobrança da TFE.

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“Para determinar o valor que será cobrado pela TFE, os municípios consideram as atividades econômicas exercidas pela empresa. Além disso, algumas cidades também levam em conta o número de empregados que o negócio possui. Assim, quando a empresa exerce mais de uma atividade econômica, o valor da TFE tende a ser maior. Por isso, na hora de abrir a empresa, é fundamental se atentar às atividades relacionadas, ou seja, qual CNAE [Classificação Nacional de Atividades Econômicas] será atribuída ao negócio”, alerta Lucas Souza, do departamento Jurídico da Mitfokus, ressaltando o apoio contábil profissional e específico. O escritório da Mitfokus, com sede em Campinas/SP, mas com atendimento nacional, vem oferecendo seu portfólio para que a categoria médica busque seus direitos e organize o cancelamento dos débitos.

“Os médicos do município de São Paulo não são obrigados ao recolhimento da TFE. Por isso, o recomendado é: caso o médico receba a notificação, entre com uma impugnação, no site da Prefeitura de São Paulo, para anular o lançamento do tributo em função da ação judicial”, afirma Souza.

Para a CEO e fundadora da Mitfokus, Júlia Lázaro, procurar um escritório contábil especializado na área médica faz com que a categoria deixe de perder dinheiro e tempo. “Um contador generalista não se aprofunda em questões legais e tributárias específicas da área de saúde. Se há esse aprofundamento, isso pode gerar ganho de dinheiro e de tempo para o profissional médico. É o caso desse tributo especificamente. Com os apontamentos certos, o profissional médico consegue resolver seus débitos e até se livrar de uma cobrança indevida”, assinala a executiva. Júlia defende que soluções tecnológicas em contabilidade são um caminho assertivo para quem busca uma gestão contábil adequada às particularidades de um consultório.

De acordo com o livro Finanças no consultório, a maioria dos médicos não sabe quanto ganha, quanto gasta e quanto sobra. “E, quando ocorrem situações paralelas, como é o caso da TFE, o descontrole pode se tornar maior e virar um grande problema sem gerenciamento”, alerta Júlia Lázaro. A CEO destaca, ainda, que o dinheiro que escoa por “ralos” financeiros, em uma década, por exemplo, poderia fazer a diferença na sustentabilidade financeira do consultório e do profissional.

A empresa nasceu em 2016 com o propósito de contribuir com a categoria médica e outros profissionais de saúde, especialmente com aqueles que concluem a faculdade e desconhecem suas obrigações tributaristas.