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Projeto aprovado na Câmara pode colocar fim a existência do RG

Projeto de Lei 1422/19 aprovado na Câmara dos Deputados, determina que o número do CPF seja o único registro geral (RG) em todo o Brasil. A matéria precisará passar pelo Senado.

O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) é o autor do texto e de outros 11 deputados e for aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, de autoria do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG).

O texto afirma que o número de CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.

Sendo assim, quando a lei estiver em vigor, o CPF passará a ser utilizado como número em certidões de nascimento, casamento e óbito, também como identificação diante do INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH entre outros.

Vigência

Está prevista uma vigência de um ano que será contado a partir da publicação da lei para que os órgãos e entidades tenham tempo de adaptarem os sistemas e os procedimentos de atendimento aos brasileiros para a utilização do CPF como número de identificação.
O prazo será de 24 meses para que os órgãos e entidades adequem os sistemas e bases de dados e eles comecem a trocar entre si, as informações a partir do CPF.

Receita cria site exclusivo para o CPF

A Receita Federal lançou em seu portal na internet uma nova ferramenta chamada de Meu CPF. A medida foi tomada depois que foi constatado um aumento na demanda de serviços ligados a regularização do CPF nos últimos dias de atendimento físicos.
A nova ferramenta permiti que o cidadão consiga consultar, atualizar e ainda emitir o CPF.

Para ajudar as pessoas, a Receita preparou um guia com diversas situações em que o CPF pode estar comprometido, e o que a pessoa precisa fazer para regularizar o documento em cada uma delas.

Também através de uma sessão de perguntas e respostas que reúnem as perguntas mais comuns sobre o CPF, podem acabar com as dúvidas do cidadão.

O cidadão não precisará sair de casa, sendo possível resolver a pendência de onde estiver. O CPF pode ser atualizado pela internet e caso tenha a necessidade de apresentação de documentos, eles podem ser enviados por e-mail à Receita Federal.

Fique atento: Será preciso enviar uma selfie segurando o documento como forma de comprovar a veracidade.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil

Jorge Roberto Wrigt

Jornalista há 38 anos, atuando na redação de jornais impressos locais, colunista de TV em emissora de rádio, apresentador de programa de variedades em emissora de TV local e também redator de textos publicitários, na cidade de Teresópolis (RJ). Atualmente se dedica ao jornalismo digital, sendo parte da equipe do Jornal Contábil.

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