Photo by @freedomz / freepik
O Projeto de Lei 726/20 determina que as certidões necessárias para a prática de atos notariais e registrais terão validade de 90 dias.
Atualmente, a praxe nos cartórios é a exigência de atualização após 30 dias.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“Se, por um lado, a apresentação de certidões atualizadas representa segurança para as partes, a atualização a cada 30 dias se mostra exacerbada, podendo esse prazo ser dilatado para razoáveis 90 dias”, afirmou o autor, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A gente sabe que a Justiça pode ser cara, mas nem todo mundo precisa colocar…
Boas notícias para micro e pequenas empresas que exportam! Mas não é só mais um…
Muitos Microempreendedores Individuais (MEIs) acreditam que sua aposentadoria está limitada ao salário mínimo. Mas o…
A Reforma Tributária está mexendo com a estrutura de impostos no Brasil, trazendo mudanças importantes…
Se você já reclamou da lentidão da sua internet (e quem nunca?), chegou a hora…
Se você tem um CNPJ, seja como Microempreendedor Individual (MEI) ou como microempresa, precisa ficar…