Projeto estabelece intérprete de Libras em eventos artísticos culturais e sociais públicos e privados

Rio de Janeiro - Tradução em Libras de encenação com temática inclusiva no lançamento de mais uma turma do projeto Agentes de Promoção da Acessibilidade, da ONG Escola de Gente, na Biblioteca Parque da Rocinha (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Projeto de Lei 664/23 determina que, em todo e qualquer evento artístico, cultural e social, público ou privado, seja assegurada a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas exibições.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que hoje garante à pessoa com deficiência o direito a bens culturais em formato acessível.

Autor da proposta, o deputado Duarte (PSB-MA) afirma que o objetivo é tornar mais eficiente a lei atual. “Os organizadores de eventos artísticos, culturais e sociais, públicos ou privados deverão assegurar a presença de um intérprete Libras nas exibições para garantir à pessoa com deficiência sensorial auditiva a participação, compreensão e proveito dos eventos em condições de conforto equivalentes às oferecidas as demais pessoas”, explicou o parlamentar.

Outras propostas

Na Câmara já tramita o Projeto de Lei 5995/19, assegurando que pessoas com deficiência auditiva recebam atendimento adequado, por meio de tradutores e intérpretes de Libras em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços e instituições financeiras.

Além disso, está em análise na Casa o Projeto de Lei 4578/20, que obriga as emissoras de TV aberta a ter janela com intérprete de Libras em todos os programas de notícias.

Tramitação

O PL 664/23 ainda será encaminhado às comissões permanentes da Casa.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Gabriel Dau

Estudante de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, atualmente trabalha como Redator do Jornal Contábil sendo responsável pela elaboração e desenvolvimento de conteúdos.