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O Governador João Doria anunciou nesta segunda-feira (10 de Janeiro), que apresentará com urgência um projeto de lei à Assembleia Legislativa, para autorizar a transferência de carros usados mesmo com parcelas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ainda a vencer.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento garantirá que cada comprador seja automaticamente notificado sobre o vencimento de alguma parcela do IPVA.
O novo procedimento aumentará a transparência do processo de compra e venda sem exigências burocráticas.
O objetivo é proporcionar melhores condições para o mercado de carros usados – atualmente, a transferência de propriedade só é possível mediante pagamento de impostos.