Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal. / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Uma nova medida pede a prorrogação dos pagamentos do auxílio emergencial durante o enfrentamento à pandemia com valor de R$ 600 até o mês de abril. A medida trata-se do Projeto de Lei 5650/20 de autoria do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ). O auxílio emergencial surgiu conforme a Lei 13.982/20 com o objetivo de atender pessoas em situação de vulnerabilidade social durante o período de pandemia.
O auxílio emergencial inicialmente tinha como objetivo o pagamento de três parcelas com valores de R$ 600, podendo chegar a R$ 1.200 no caso de famílias monoparentais. Contudo, durante o período de pandemia e com o aumento no número de contágios e morte o governo se viu obrigado a prorrogar o benefício por mais dois meses, onde novamente precisou ser prorrogado em mais três parcelas de R$ 300, chamado de parcela residual.
Segundo o autor do Projeto de Lei 5650/20, Ciquinho Brazão diz que “ainda que de forma temporária, o benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para manter a atividade econômica”.
“Caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril de 2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia. Além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais”, acrescentou.
Uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de dezembro de 2020, garantiu a prorrogação das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia, mas não prorrogou o decreto que reconheceu o estado de calamidade pública nem o pagamento do auxílio-emergencial.
Na prática, com o fim do estado de calamidade, o governo volta a ficar submetido às imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo obrigado a cumprir metas de execução do orçamento e limites de endividamento e de gastos com pessoal, o que reduz sensivelmente os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Com informações Agência Câmara de Notícias, adaptado por Jornal Contábil
As empresas americanas estão acelerando para entregar modelos de inteligência artificial (IA) mais eficientes e…
No final do ano passado foi anunciado em rede nacional a nova faixa de isenção…
Após a solicitação das principais entidades contábeis, o prazo de entrega da Declaração de Débitos…
A semana de trabalho está se aproximando para os profissionais de contabilidade, porém, muitos já…
O Brasil, em 2024, testemunhou um aumento considerável nos benefícios concedidos por incapacidade temporária, evidenciando…
Estacionar o carro e voltar para encontrá-lo amassado é um pesadelo para qualquer motorista. Mas…