Projeto que garante férias aos contadores: Saiba o que aconteceu

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O projeto que garante férias aos contadores está sendo comentado há anos, ele surgiu em 2021 e visa garantir um período de descanso para os imparáveis contadores, algo que animou a classe.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/21, foi uma esperança para classe contábil, que trabalha durante todo ano cumprindo diversas obrigações dos seus clientes. Esse projeto tem o objetivo de reduzir essa carga de obrigações por um período.

Entenda o que o projeto que garante férias aos contadores e saiba como anda a tramitação do PLP n.º 116 de 2021.

O que é o projeto?

Um contador é um solucionador de problemas, que trabalha assumindo as responsabilidades de pessoas físicas e jurídicas e entregando comprovante quando todas as obrigações são cumpridas.

É um trabalho contínuo, com obrigações mensais, trimestrais, anuais e mais os serviços eventuais, o que é bastante estressante. Quando um projeto surgiu, prometendo um período de descanso, toda classe contábil comemorou, mesmo entendendo as dificuldades que um projeto enfrenta.

O PLP 116/21 é de autoria do deputado Diego Andrade (PSD/MG) e Major Vitor Hugo – (PSL/GO), confira o que diz o projeto:

“Suspende os prazos para cumprimento de obrigações tributárias acessórias, bem como a tramitação de processos administrativos fiscais nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive”

Como anda o Projeto que garante férias aos contadores?

Desde 2021, anualmente a classe contábil verifica o andamento desse projeto, que ainda não saiu da Câmara dos Deputados. Para se tornar uma lei, ele precisa ser aprovado na Câmara, no Senado Federal e ser sancionado pelo presidente.

O projeto não teve andamento desde 2022, está tramitando no regime de urgência, mas ainda precisa ser apreciado pelas seguintes comissões antes de seguir ao Plenário: