O Projeto de Lei 508/21 prevê auxílio emergencial extraordinário para famílias no Acre que se encontram em condição de vulnerabilidade social e econômica em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, da ocorrência de casos de dengue hemorrágica e do transbordamento de rios que deixaram desalojados.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê o pagamento de parcelas de R$ 600 por seis meses.
Caberá ao Poder Executivo regulamentar o auxílio emergencial extraordinário após a sanção da futura lei.
“O Acre é um dos menores estados da federação e um dos mais pobres”, afirma a autora do projeto, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
“No momento são cerca de 130 mil pessoas em diferentes graus de vulnerabilidade”, calcula.
A parlamentar ressalta que, além da pandemia de Covid-19, do avanço de casos de dengue hemorrágica e das enchentes, o estado enfrenta uma crise humanitária por causa do fluxo de imigrantes que buscam sair do Brasil pela fronteira do Peru, mas não conseguem porque a fronteira está fechada por causa da pandemia.
“Todos os dias estamos vendo chegar um grande número de haitianos, senegaleses e outros que desejam sair do País, não conseguem e permanecem no estado, sobrevivendo às custas da ajuda do setor público, seja ele municipal ou estadual.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias