Uma proposta poderá elevar o valor do Auxílio Emergencial para o valor de R$ 600. Trata-se do Projeto de Lei 1409/21. O texto encontra-se em análise na Câmara dos Deputados, e prevê cortar gastos tributários, entre eles isenções fiscais.
“Temos recursos para que as famílias não passem por privações, chegando ao limite escolher entre a fome ou a contaminação. É justo atualizar a tributação sobre os mais ricos”, disse a autora do projeto, deputada Tabata Amaral (PDT-SP).
Na proposta da deputada, as parcelas mensais do auxílio emergencial serão de R$ 600, no limite de até duas pessoas por família, sem discriminação de solteiros ou dos que não receberam o benefício em 2020. A mãe de família receberá em dobro.
Ela também afirma que o projeto de lei é necessário diante dos dispositivos previstos na Medida Provisória 1039/21.
“A responsabilidade fiscal não é um obstáculo para a responsabilidade social: ao contrário, a complementa”, disse.
Para que o auxílio emergencial o seu valor alterado para R$ 600 mensais, o projeto de lei determina:
Suspensão de isenções ou tributações diferenciadas no grupo de alta renda no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), considerado como parâmetro o atual teto remuneratório mensal dos servidores federais (R$ 39.293,32), no valor de R$ 40 bilhões;
Suspensão das deduções com saúde e educação, do titular ou dependentes, para contribuintes no segmento de alta renda do IRPF (R$ 5 bilhões);
Redução temporária e parcial de incentivos ou benefícios de natureza tributária, creditícia e financeira atualmente vigentes (R$ 25 bilhões);
Revisão de parcelas indenizatórias ou verbas acima do teto do funcionalismo federal destinadas a servidores públicos (R$ 3 bilhões); e
Novas regras para o sistema de reformas e pensões militares, a fim de ajustar ao regulamento válido para os servidores civis (R$ 5 bilhões).
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco descartou a possibilidade de retorno do auxílio emergencial para o valor de R$ 600.
“Temos que trabalhar com a realidade que temos no Brasil. Óbvio que gostaríamos de reeditar o valor passado, de R$ 600, mas não foi possível em razão da situação fiscal e do Orçamento”, declarou em resposta aos constantes pedidos de aumento.
O auxílio emergencial está sendo pago de acordo com o perfil de cada família. Para quem mora sozinho o valor a ser pago é de R$ 150, para as famílias com duas ou mais pessoas, o valor a ser pago é de R$ 250, já as famílias monoparentais (dirigidas por uma mulher), o valor a ser pago é de R$ 250.
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil