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O Projeto de Lei 5100/20 inclui as barras de apoio e corrimão para construção, quando destinados a pessoas com mais de 60 anos de idade, entre os produtos contemplados com a alíquota zero das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins.
A proposta foi apresentada pelo deputado Guiga Peixoto (PSL-SP) à Câmara dos Deputados.
“É uma medida necessária e justa, para assegurar aos idosos o acesso a equipamentos indispensáveis para a sua segurança e proteção, evitando assim acidentes que podem levar à fratura de ossos, tão comuns na terceira idade”, argumenta Peixoto.
O projeto inclui a medida na Lei 10.925/04, que reduz as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização de fertilizantes e defensivos agropecuários, entre outros produtos.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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