Esta proposta estabelece o parcelamento de débitos tributários durante a pandemia.
Na matéria de hoje vamos esclarecer sobre este tema, continue conosco e fique por dentro deste assunto.
O projeto de Lei 1980/20 irá prorrogar o prazo para pagamento de tributos e contribuições federais e também estabelecer o parcelamento de débitos tributários durante estado de calamidade pública ou pandemia.
O texto ainda está em análise na Câmara dos Deputados.
Objetivo do projeto
Este projeto visa aliviar o peso dos tributos para o empresario, neste caso o empresário poderá utilizar o dinheiro no pagamento de salários e na própria sobrevivência do negócio, o que justifica a prorrogação e a flexibilização do pagamento de tributos e contribuições federais.
O autor do projeto Charlles Evangelista diz que com a pandemia a crise na economia cresce como uma avalanche.
Deste modo o projeto visa reduzir os impactos financeiros e tributários nas empresas e também na manutenção de empregos.
Com esta proposta os tributos terão pagamentos adiados até o terceiro dia útil do mês subsequente.
E para quem quiser, será possível solicitar o pagamento dos débitos em 12 parcelas mensais e sucessivas, sem multas e juros, em até 30 dias após a sanção da futura lei.
Tramitação
Esta proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de finanças e tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por Laís Oliveira