Os aposentados, pensionistas e BPCs devem continuar até o fim do ano sem novidades quanto aos seus benefícios pagos pelo INSS. Contudo, atualmente existem pelo menos três projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que pretendem pagar um valor extra aos beneficiários da previdência.
Dentre a discussão das novas possibilidades está a liberdade dos beneficiários em utilizar recursos extras para atender necessidades como o pagamento de acompanhantes, compra de alimentos ou mesmo de remédios. Os beneficiários poderão ter liberdade para utilizar seu dinheiro livremente.
Projetos pretendem pagamento extra
Confira à seguir três projetos que estão em trâmite e podem ajudar os segurados com um valor extra e mais autonomia nos seus gastos.
Projeto de Lei 191/19
Dentre os projetos existentes, podemos listar primeiro o texto que pretende conceder aos aposentados do INSS um benefício extra de até um salário mínimo, ou seja de R$ 1.045 em 2020 para os segurados.
O Projeto de Lei 191/19 previsto para votação ainda em 2020 no Congresso Nacional, visa conceder subsídios salários do abono PIS/Pasep de até um salário mínimo aos aposentados do INSS. Vale lembrar que os beneficiários estarão sujeitos a cumprir alguns requisitos para terem direito a grana extra.
No atual cenário, o trabalhador que se aposenta não tem direito ao bônus salarial que teria caso estivesse trabalhando.
Se o Projeto de Lei for aprovado, o benefício será pago aos aposentados que:
- ganham até 2 (dois) salários mínimos médios ou benefícios de seguridade social
- estejam registrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Registro Nacional de Trabalhadores.
Projeto de Lei 1075/2019
Está em trâmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) que pretende aumentar em 25% o valor do benefício mensal de todos os aposentados que necessitam de ajuda de terceiros.
Atualmente o adicional de 25% é liberado apenas para a modalidade de aposentadoria por invalidez, contudo o projeto pretende liberar o adicional a todos os aposentados de qualquer aposentadoria que necessitam de um acompanhante para exercer as atividades simples do dia-a-dia.
Com a PL seria retirado o termo “por deficiência”, para que, dessa forma, seja pago a todos os aposentados que precisam de ajuda de terceiros. A proposta segue em análise no congresso e foi anexada à PL-5690/2016.
Projeto 3
Já o terceiro projeto e não menos importante tem o objetivo de atender aos aposentados do INSS lhes ofertando um novo benefício que garantiria isenção na declaração do Imposto de Renda.
O Senado já vem trabalhando para que os aposentados e pensionistas do INSS fiquem de fora da declaração do Imposto de Renda do próximo ano.
A pouco tempo a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) da legislatura aprovou, Bil 4.198/2019 que trata justamente sobre o assunto. De acordo com a proposta as receitas de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS, até o limite do teto que em 2020 é de R$ 6.101,06 podem se tornar isentas da cobrança do IR quando o segurado completar 60 anos.
Atualmente, a Lei 7.713, de 1988, estão isentos os rendimentos de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completa seus 65 anos de idade.