Os contadores desempenham um papel central no sucesso das empresas, sendo responsáveis por garantir que todas as obrigações fiscais e legais sejam cumpridas, ajudando seus clientes a manterem a saúde financeira e a conformidade legal. Uma dessas responsabilidades, muitas vezes negligenciada, é o recolhimento de direitos autorais referentes à execução pública de música, que tem base na Lei 9.610/98.
A importância da lei de direitos autorais
Também conhecida como Lei de Direitos Autorais, a Lei 9.610 afirma que qualquer estabelecimento comercial ou evento que utilize música, seja ela ambiente, ao vivo ou reproduzida por meio de rádios, TV ou plataformas de streaming, deve recolher os devidos direitos autorais. Esses direitos são fundamentais para garantir que compositores, intérpretes, músicos e outros titulares recebam uma justa remuneração pelo uso de suas obras.
É aqui que o papel do contador se torna crucial: incluir o recolhimento de direitos autorais na planilha financeira da empresa, certificando-se de que seus clientes estejam cumprindo a legislação e evitando possíveis penalidades jurídicas e danos à imagem corporativa.
Por que o contador deve estar atento?
A música é um recurso essencial para muitos negócios. Lojas, bares, restaurantes, academias e eventos utilizam a música para criar uma atmosfera agradável e atrair clientes. No entanto, muitos empresários não estão cientes de que, além de pagar licenças de plataformas de streaming ou cachês de músicos, é necessário também realizar o licenciamento junto ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).
O não pagamento desses direitos autorais pode resultar em processos judiciais e prejuízos financeiros. Para evitar esse tipo de problema, o contador precisa ter conhecimento da lei a fim de orientar seus clientes sobre a necessidade de estarem regularizados nesse aspecto, assegurando que todas as obrigações estejam incluídas no planejamento financeiro.
Os benefícios de regularizar os direitos autorais
O pagamento de direitos autorais é um passo importante para promover a cultura e o desenvolvimento musical no país. Os valores arrecadados pelo Ecad são distribuídos aos titulares das músicas tocadas, permitindo que compositores e artistas continuem a produzir e contribuir com a rica diversidade cultural brasileira.
Empresas que respeitam os direitos autorais também fortalecem sua imagem de responsabilidade social. Em tempos de crescente atenção às pautas ESG (ambiental, social e governança), garantir o cumprimento da lei de direitos autorais é um sinal de compromisso com a ética e a transparência.
Como o Ecad pode ajudar?
O Ecad é uma instituição privada, sem fins lucrativos, que está à disposição para auxiliar contadores e empresas a entenderem melhor o processo de licenciamento.
Para saber mais sobre como regularizar o uso de músicas nos negócios, acesse o nosso site ou entre em contato com o Ecad.
