Quais as mudanças no lucro real com a reforma do imposto de renda?

A sistemática de apuração dos tributos sobre o lucro com Lucro Real não deve sofrer grandes alterações com PL 2.337/21.

As empresas ainda terão que estruturar seu livro de apuração do lucro real, o famoso LALUR, que faz a ligação entre o lucro contábil e o lucro fiscal, por meio de adições, exclusões e compensações de prejuízos fiscais.

Um fato importante: tal compensação de prejuízos fiscais está condicionada a 30% do Lucro Antes das Compensações, limitada ao saldo de prejuízos fiscais apurado em períodos anteriores.

Hoje (antes da reforma) existem dois regimes de apuração do Lucro Real, o Lucro Real Trimestral e o Lucro Real Anual, com pagamentos mensais.

As empresas podem optar por qualquer um dos regimes, mas esta escolha fica condicionada para todo ano calendário.

No Lucro Real Trimestral, as empresas, a cada três meses são obrigadas a ter sua contabilidade encerrada (para saber o lucro contábil) e elaborar o LALUR (para saber o lucro fiscal / base de cálculo dos tributos sobre o lucro), o pagamento dos tributos deve ser feito até último dia útil do mês seguinte à apuração.

No Real Anual, as empresas devem apenas fazer a apuração com o LALUR no final do ano, mas os pagamentos são mensais, feitos com base em uma estimativa sobre o faturamento.

No final do período (ano) confronta-se o saldo dos pagamentos feitos com base na estimativa com o saldo do valor apurado no LALUR, caso a empresa tenha recolhido um valor menor que o apurado ela deve pagar a diferença, caso tenha recolhido um valor maior que o apurado, essa empresa fica com um saldo que pode ser usado para compensar outros tributos federais.

Um exemplo comparativo dos valores tributários do lucro Real Anual x Lucro Real Trimestral:

No exemplo, é possível perceber que a empresa com o mesmo lucro, pagaria no ano R$ 51.600,00 de tributos no Lucro Real Anual ou pagaria no ano R$ 82.240,00 dos mesmos tributos no lucro Real Trimestral.

Essa diferença nos valores dos tributos acontece pois a empresa não pode compensar o prejuízo fiscal de uma vez, ela está limitada à “trava” de 30% do lucro antes das compensações.

O Lucro Real Anual, para essa empresa exemplo, traz uma economia de aproximadamente 60% dos tributos sobre o lucro, quando comparado com o Lucro Real Trimestral.

O com PL 2.337/21 prevê fim do Lucro Real Anual, mas como forma de compensar a economia tributária que a apuração anual apresenta, o projeto aponta que será possível compensar 100% do prejuízo fiscal do trimestre nos três trimestres seguintes.

Vamos a um segundo exemplo, considerando a mesma empresa, com o mesmo lucro, mas comparando as apurações pelo Lucro Real Trimestral x Lucro Real do PL 2.337/21, neste exemplo também será considerado que na atual versão da proposta de reforma tributária, o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propõem que a alíquota base do IRPJ caia de 15% para 6,5% em 2022, reduzindo também a CSLL em um 1,5 ponto, indo de 9% a 7,5%.

R$ 82.240,00 de tributos no Lucro Real Trimestral Atual contra R$ 46.800,00 de tributos no Lucro Real Trimestral do PL 2.337/21, uma economia de mais de 43% na carga tributária.

Quando comparado o novo Lucro Real Trimestral com o Lucro Real Anual (com redução nas alíquotas de IRPJ e CSLL), o novo Lucro Real Trimestral do PL chega a custar 55% a mais.

Respondendo à pergunta: “O Lucro Real vai mudar com a Reforma do Imposto de Renda?”.

Sim, as empresas NÃO terão mais opção de apuração pelo Lucro Real Anual, com a redução de alíquotas teriam uma economia de 9% dos tributos sobre o lucro (Comparativo Novo Lucro Real Trimestral x Antigo Lucro Real Anual), que aparentemente é muito baixa considerando o fim da dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio e a tributação de 20% sobre os dividendos.

Por: Murillo Torelli Pinto, professor de Contabilidade Financeira e Tributária da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie

A Universidade Presbiteriana Mackenzie está na 103º posição entre as melhores instituições de ensino da América Latina, segundo a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação. Possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pelo Mackenzie contemplam Graduação, Pós-Graduação Mestrado e Doutorado, Pós-Graduação Especialização, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras.
Em 2021, serão comemorados os 150 anos da instituição no Brasil. Ao longo deste período, a instituição manteve-se fiel aos valores confessionais vinculados à sua origem na Igreja Presbiteriana do Brasil.

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