Quais as regras para uma empresa negativar seu nome?

Muitos consumidores estão negativados no Brasil, em meio à crise provocada pela pandemia da Covid-19.

Infelizmente, o número de inadimplentes em nosso país já é maior do que a população de muitos países da América Latina.

Recentemente, o SPC Brasil divulgou um número que nos chama bastante atenção: ultrapassamos 62 milhões de cidadãos negativados.

Dessa forma, é importante lembrar que o Brasil é um país onde o crédito é muito caro e há concentração nas operações em mãos de pouquíssimas instituições financeiras.

E, para piorar, enfrentamos a pandemia do Coronavírus que impacta empregos, deixando os endividados em situação ainda mais complicada.

Nesse cenário, é comum acontecer uma maior busca pela troca de dívidas por modalidades mais baratas e limpar o nome em instituições que oferecem crédito para negativados.

Leia também: Saiba como pedir empréstimo pessoal para negativados

No entanto, poucos consumidores sabem quais são as regras para negativar nome.

Ou seja, quais são os direitos do cidadão que esteja negativado.

Por isso, vamos explicar passo a passo as regras para a negativação de nome.

Quer saber as regras para uma empresa negativar seu nome? Siga a leitura e descubra todas as informações necessárias para saber os seus direitos.

O que significa estar com o nome negativado?

Basicamente, ter seu nome negativado significa que você tem uma dívida em atraso e, por conta disso, seu nome foi registrado em um dos órgãos de proteção ao crédito.

No Brasil é possível ter seu nome negativado no SPC, Serasa e CCF.

Para entender melhor sobre o assunto, leia nosso conteúdo sobre dívidas negativadas clicando aqui.

Quando alguém fica negativado?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não estabelece um prazo mínimo para que o credor esteja autorizado a incluir o nome do inadimplente nos órgãos de restrição ao crédito.

Isso significa que, se a dívida estiver vencida há um dia, o consumidor já pode entrar na lista de devedores do SCPC.

Sendo assim, após o Serasa ser comunicado da dívida, é enviada a carta para o consumidor em um prazo de até 5 dias.

Após a data de postagem da carta, o devedor tem um prazo de 10 dias para entrar em contato com a empresa ou instituição financeira para regularizar a situação.

Quais as regras para negativar nome?

Para facilitar, fizemos uma lista com 5 regras que a empresa deve seguir para negativar o nome do consumidor. Veja abaixo:

1. Geralmente o credor no Brasil tem por regra para negativar o nome do devedor, esperar até 30 dias antes da incluir no cadastro de inadimplentes.
2. O credor normalmente manda pelo menos três avisos ao devedor,  antes da notificação aos órgãos de proteção ao crédito .
3. O nome do devedor deve ser escrito de forma correta, e um dos cuidados que o credor deve ter antes de negativar o nome do devedor.
4. O credor ao negativar o nome do devedor deve respeitar as regras de negativação informando ao cliente os requisitos para a retirada do nome.
5. Todas as empresas que negativam o cliente devem respeitar como regra para nome negativado, retirar o mesmo dentro do prazo legal.

Como um nome acaba negativado?

Por meio de qualquer dívida, seja ela não devida ou legítima, o consumidor pode passar a ter sim o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito.

Por quanto tempo um nome pode ficar negativado?

Há um prazo máximo de 5 anos para que o CPF negativado saia dos órgãos de proteção ao crédito, a partir da data de vencimento da dívida.

Após esse prazo, o nome do devedor precisa ser retirado da lista de inadimplentes, ou seja, volta a ficar limpo.

Sendo assim, a empresa também tem até 5 anos para fazer a cobrança judicial da dívida.

Ou seja, o tempo que um nome sujo pode permanecer negativado por uma determinada dívida é também de 5 anos.

Com quanto tempo meu nome sai dos órgãos de proteção ao crédito?

Você pode não saber, mas existe um prazo para o nome sair do Serasa após o pagamento do valor total da dívida.

Logo, a empresa tem o prazo de até 5 dias úteis para realizar a retirada do seu nome dos birôs de proteção do crédito.

Leia também: Em quanto tempo o nome sai do Serasa após pagamento da dívida?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor:

O prazo de até 5 dias úteis (art 43 § 3º). Art. 15. O associado deve promover em até (05) cinco dias úteis, contados da data da efetiva regularização da inadimplência, a exclusão do nome do devedor do SPC.

O nome pode ficar negativado indevidamente quando?

Mesmo com as regras para negativar o nome de um consumidor, pode acontecer de um CPF ficar negativado indevidamente.

Ou seja, a empresa comete o erro de inscrever o CPF de alguém nos órgãos de proteção ao crédito.

Geralmente, o nome negativado indevidamente acontece quando:

1. A conta já está paga, e mesmo assim, a empresa negativa ou mantém o nome negativado (após o pagamento, o prazo para remoção da negativação é de 5 dias úteis);
2. Quando o consumidor não contratou o serviço e a empresa gerou uma cobrança indevida, onde está pode gerar nome negativado;
3. Quando a dívida já está vencida há 5 anos ou mais. A dívida do consumidor possui data de vencimento de mais de 5 anos atrás e o nome continua negativado;
4. O consumidor teve o nome negativado indevidamente pela empresa por um serviço que já havia sido cancelado.

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Por: Levi Macario

Fonte: Resolvvi