Quais documentos ou dados são necessários para me tornar um MEI?

O MEI (microempreendedor individual) é a categoria criada para  formalização das atividades desenvolvidas pelo pequeno empresário, que fatura até R$ 81.000,00 por ano. Aqueles que atendem aos requisitos do MEI, podem se registrar de forma simples e gratuita. 

Assim, o empreendedor passa a ter direito a uma série de vantagens e benefícios, como por exemplo, a cobertura previdenciária. Então, se você pretende se tornar um MEI, é hora de separar a documentação necessária para fazer o registro. Para te ajudar, elaboramos esse artigo com as principais informações que você precisará no momento da inscrição. Confira! 

Como entrar no site do MEI?

A formalização do empreendedor é feita através do Portal Empresas & Negócios, que é o novo site para o registro empresarial do governo federal. Portanto, acesse a plataforma e siga os passos:

• clique em “empreendedor”;
• escolha a opção “quero ser MEI”;
• clique em “Formalize-se”;

Você será direcionado para a plataforma do acesso.gov.br onde deverá informar seus dados para se cadastrar e ter acesso aos serviços oferecidos aos empreendedores através do site do MEI. 

Documentos e dados necessários para a formalização

Para se formalizar como MEI, o empreendedor deve ter em mãos documentos e informações que serão registrados junto ao governo federal. Mas não se preocupe, pois são dados básicos, confira quais são eles:

Documentos pessoais: será preciso informar seu número do título de eleitor ou o número de estrangeiro para os empreendedores migrantes. Outros documentos importantes se referem ao RG e ao CPF, então, se você não sabe quais são os números, tenha os documentos físicos para fazer a consulta. 

Comprovantes: visto que é necessário cadastrar o endereço onde funcionará a empresa, não se esqueça de ter o comprovante de endereço do local. Também é necessário que o empreendedor tenha o comprovante de onde reside para verificar dados como, nome da rua, número da casa, bairro e CEP. 

Contato: durante a formalização, você deve ainda registrar também seu e-mail e um telefone de contato. 

Imposto de Renda: Para os cidadãos que entregaram a DIRPF em um dos 2 últimos exercícios, também será necessário informar o número do recibo de entrega da declaração. Se este é o seu caso, confira essa informação no site da Receita Federal antes de dar início ao seu cadastro como MEI. 

Dados da empresa: o empreendedor também precisa criar um nome fantasia para a empresa e informar o capital social, assim como os códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da atividade que será desenvolvida como MEI. Podem ser registrados 15 códigos, sendo uma atividade principal e 14 com secundárias. 

Vantagens do MEI

Agora que vimos quais são as informações necessárias para o cadastro e como é simples se tornar um MEI, confira quais são as vantagens para quem adere à esse regime:

• registro de CNPJ,
• dispensa de alvará e licença para suas atividades,
• facilidade de acesso à serviços bancários como crédito e financiamentos,
• baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos,
• guia unificada para o recolhimento de impostos e contribuições,
• emissão de nota fiscal,
• benefícios previdenciários como aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade, pensão por morte,
• qualificação e orientação oferecida para quem se formaliza.

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Por Samara Arruda