O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Geralmente, o trabalhador demitido sem justa causa ou quando vai se aposentar pode sacar FGTS. O valor também é liberado para a compra da casa própria.
No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
No entanto, existem outras situações em que o empregado pode retirar o dinheiro do Fundo de Garantia.
O trabalhador com carteira assinada que for acometido com alguma doença considerada grave poderá sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Existem duas situações em que o saque será possível:
- Quando o trabalhador ou dependente for diagnosticado com doença grave.
- Quando o trabalhador ou dependente tem uma importante necessidade de saúde, como colocação de próteses.
O saque do FGTS pelo motivo de Doenças Graves é permitido quando o trabalhador ou seu dependente estiverem acometidos pelas enfermidades abaixo listadas:
- Alienação Mental
- Cardiopatia Grave
- Cegueira
- Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante)
- Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante)
- Hanseníase
- Hepatopatia Grave
- Nefropatia Grave
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Tuberculose Ativa
- HIV/AIDS
- Neoplasia Maligna
- Estágio Terminal de vida.
O Saque por Microcefalia é permitido quando o dependente do trabalhador (criança ou adolescente) estiver acometido pela enfermidade.
O Saque por Transtorno do Espectro Autista – TEA (grau severo nível 3) é permitido quando o dependente do trabalhador estiver acometido pela enfermidade.
O titular da conta vinculada poderá solicitar o saque do FGTS por motivo de acometimento de doença por meio do APP FGTS ou em uma Agência da Caixa Econômica Federal com a documentação comprobatória.
Documentação exigida
Saque por Doenças Graves:
- Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, disponível para download no site da CAIXA, com validade não superior a 1 (um) ano contado de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo, CRM e UF do médico assistente responsável pelo tratamento ou emitido com assinatura e certificação digital no padrão ICP – Brasil do médico assistente;
- Cópia dos exames médicos e de seus respectivos laudos e/ou dados clínicos que tenham sido informados no formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”;
- Documento de identificação do trabalhador;
- Documento de comprovação do vínculo – CTPS ou outro documento que comprove o vínculo empregatício.
Em caso de dependente acometido por doença grave, deve ser apresentado também:
- Documento de comprovação da dependência;
- Documento de identificação do dependente.
Leia Também: INSS: Veja As Regras Para Se Aposentar Em 2024
Como solicitar pelo app FGTS
- Ao acessar o APP FGTS, clique em “Meus Saques”;
- Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
- Selecione o motivo do Saque “ Doença grave, Terminal ou Órtese/Prótese”;
- Informe quem é o acometido ou portador da enfermidade (Titular ou Dependente);
- Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saques FGTS”;
- Cadastre uma conta bancária de sua titularidade, de qualquer Instituição Financeira;
- Faça Upload dos documentos requeridos;
- Verifique os documentos anexados e confirme;
- A confirmação do acometimento da doença será feita pela Perícia Médica Federal;
- A Caixa irá validar seus dados e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.
Direto na Caixa
O trabalhador que desejar poderá comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, levando a documentação acima citada.
A confirmação do acometimento da doença será feita pela Perícia Médica Federal que utilizará o formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, os exames/laudos médicos e os dados clínicos afins, para a emissão de parecer.
Cursos Jornal Contábil
Ebook Direitos Trabalhistas
Se você quer garantir todos os seus direitos trabalhistas como FGTS, adicionais, horas extras, descontos e saber como se posicionar no seu emprego sem ser mais obrigado a passar por abusos e ainda entendendo tudo que pode e que não pode na sua jornada de trabalho, conheça o nosso ebook. clique Aqui!