Dentre as diversas modalidades de aposentadoria oferecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está a chamada aposentadoria por invalidez. Diferentemente de outras categorias do benefício, o provento não exige o critério de idade mínima, e em determinados casos, nem mesmo a carência (número mínimo de contribuições), será cobrada.
Isto porque, a modalidade é voltada a um público em condições bem específicas, sendo assim, um benefício mais restrito. Em suma, podem se aposentar por invalidez, o segurado que, dentre outros requisitos, está incapacitado de exercer suas funções de trabalho permanentemente.
Em outras palavras, o trabalhador que sofreu um acidente de qualquer natureza, ou sofre de alguma doença que o incapacite para o trabalho, poderá receber a aposentadoria por invalidez, desde que a condição possa durar pelo resto de sua vida. Continue sua leitura e entenda mais sobre o direito ao benefício.
Por se tratar de um benefício por incapacidade, a aposentadoria por invalidez exige o crivo de um médico perito que irá analisar a condição alegada pelo segurado. Em suma, o exame servirá para atestar a existência da incapacidade, bem como a gravidade da situação.
É importante ressaltar este ponto, em primeiro lugar, pois, estamos nos referindo ao critério base que dá direito ao benefício. Na perícia médica, o INSS pode negar o pedido, considerar a incapacidade permanente ou temporária.
Caso a incapacidade seja considerada temporária, o segurado será direcionado ao auxílio-doença, que não pode ser confundido com a aposentadoria. Isto porque, como já dito, apenas em situações nas quais a condição é considerada permanente, a pessoa será aposentada por invalidez.
Por fim, vale ressaltar que a condição deve ser comprovada ao INSS, e isto cabe ao segurado. Sendo assim, é essencial apresentar o máximo de documentos médicos possíveis na perícia, tais como atestados, laudos, exames, receituários, relatórios, entre outros.
Além da incapacidade permanente, existem outras regras de concessão direcionadas à modalidade. Em geral, o trabalhador precisará se enquadrar em outros dois requisitos, são eles:
Como brevemente já citado no artigo, existem situações em que a carência será dispensada, ou seja, não será necessário cumprir com os 12 meses recolhidos junto ao INSS. Este cenário é possível em, basicamente, 3 casos, são eles:
Ao todo, são 17 doenças listadas na lei, que garantem a isenção da carência, sendo duas que foram recentemente incluídas, são elas: Acidente Vascular Encefálico Agudo e o Abdome Agudo Cirúrgico.
Confira a lista completa:
Introdução ao Relatório Jornal Contábil de Empresas no Brasil O Brasil encerrou 2024 com 21,6 milhões…
A reforma tributária, solução para simplificar a tributação sobre o consumo, apresenta desafios significativos para…
Se você participou de alguma edição do Enem, quer parcelar seus estudos e está tentando…
A inteligência artificial (IA) está transformando diversos setores da economia, e com os escritórios contábeis…
Nesta terça-feira, dia 04 de fevereiro, é uma data dedicada ao Dia Mundial do Câncer.…
A integração de inteligência artificial (IA) avançada, como o Deepseek, está transformando a contabilidade em uma…