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Quais os direitos do empregado que pede demissão?

A dificuldade em conseguir uma colocação no mercado de trabalho, nos faz acreditar que nenhuma pessoa terá coragem de pedir demissão. Geralmente quando isso acontece, a empresa precisará enfrentar um processo burocrático até o empregado ser desligado. Por outro lado, terá que recrutar alguém para a vaga de quem está deixando o trabalho.

Pedido de demissão

O pedido de demissão está previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e inicia-se quando um funcionário deseja se desligar da empresa. Neste momento, caberá ao DP (Departamento Pessoal) verificar quais os direitos do funcionário que está pedindo sua saída da empresa.

O empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo estabelecido pela lei.

Reforma Trabalhista

Em 2017, quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista, aconteceram algumas mudanças no que diz respeito ao processo de desligamento de um funcionário da empresa.

A Regra diz que o empregado que estiver saindo da empresa deverá realizar o pagamento da rescisão em dinheiro, cheque ou realizar depósito em conta bancária. O prazo para o pagamento agora é de até 10 dias após o término do contrato de trabalho.

Desde 2021 que não é mais obrigatória a homologação sindical ou junto ao Ministério do Trabalho, nem mesmo para contratos com mais de 1 ano de empresa. Basta agora apenas a quitação e obtenção do recibo junto ao colaborador.

Mas a lei também diz que o empregado pode optar pela homologação, caso tenha previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Desta forma, a empresa é obrigada a aceitar.

Quais os direitos do empregado que pede demissão?

Saldo de salário;
Férias vencidas;
Férias proporcionais;
13º salário proporcional.

Quando o funcionário pede demissão, não poderá sacar o FGTS, à multa de 40% sobre o FGTS e também não terá direito ao seguro-desemprego.

Aviso com antecedência

Lembrando que o empregado que deseja pedir demissão precisará comunicar a empresa com antecedência. Ele deve avisar aos seus superiores o desejo de sair da empresa. Desta forma, o empregador poderá se preparar melhor para cumprir suas obrigações e seguir para os próximos passos.

Ao pedir demissão, depois de avisar verbalmente aos seus superiores, o empregado deverá manifestar seu desejo de se desligar da empresa por meio de uma carta escrita a próprio punho. Isso impedirá que o profissional diga futuramente que foi coagido a sair da empresa.

Entrevista de Desligamento

A entrevista de desligamento é uma etapa estratégica fundamental do processo de demissão, principalmente no que diz respeito ao pedido de demissão.

A entrevista servirá para que o empregador entenda melhor como os colaboradores enxergam a empresa sobre pontos importantes como: trabalho das equipes, ambiente de trabalho, conflitos, entre outros problemas não perceptíveis ao RH.

A empresa deverá efetuar o cálculo e pagamento das verbas rescisórias. Para evitar problemas com ações judiciais, a empresa deve realizar todas as etapas de maneira correta e de acordo com a legislação.

Jorge Roberto Wrigt

Jornalista há 38 anos, atuando na redação de jornais impressos locais, colunista de TV em emissora de rádio, apresentador de programa de variedades em emissora de TV local e também redator de textos publicitários, na cidade de Teresópolis (RJ). Atualmente se dedica ao jornalismo digital, sendo parte da equipe do Jornal Contábil.