Entender como se aposentar por invalidez é importante para conhecer seus direitos em caso de incapacidade permanente para o trabalho.
Em muitos casos, o trabalhador consegue se recuperar e voltar ao trabalho, mas também existem doenças e acidentes que impedem completamente a continuidade das atividades laborais.
Nesse caso, o INSS fica responsável por substituir a renda do segurado pela aposentadoria por invalidez, que pode começar com um auxílio-doença temporário.
Para entender tudo sobre a solicitação do benefício, acompanhe nosso guia até o fim e saiba como se aposentar por invalidez se for necessário.
Antes de saber como se aposentar por invalidez ou por incapacidade permanente, é importante conhecer melhor esse benefício oferecido pelo INSS.
Ele é devido a todo trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa, e que não tenha possibilidade de reabilitação profissional para outras áreas.
No caso, não é necessário que o acidente ou doença incapacitante tenha ocorrido durante as funções laborais para obter o benefício.
Logo, se o trabalhador sofre um acidente fora do expediente ou é acometido por uma enfermidade genética, por exemplo, ele tem direito à aposentadoria por invalidez da mesma forma.
Basta comprovar a condição de incapacidade permanente na perícia médica do INSS, e passar por uma reavaliação a cada dois anos para manter o benefício.
É importante ressaltar que a aposentadoria por invalidez é diferente do auxílio-doença, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária.
A primeira é concedida por tempo indeterminado – enquanto durar a incapacidade, o que muitas vezes significa a vida toda do beneficiário.
Já a segunda é um benefício por incapacidade pago temporariamente ao segurado.
Quando o trabalhador sofre um acidente ou desenvolve uma doença incapacitante, primeiro ele é afastado do trabalho e, a partir do 15º dia de afastamento (consecutivo ou não), deve agendar uma perícia no INSS para solicitar o auxílio-doença.
Na avaliação, o médico vai analisar o quadro do trabalhador e decidir se a incapacidade é temporária e requer auxílio-doença, ou se é permanente e já implica na concessão de uma aposentadoria por invalidez.
Em muitos casos, o auxílio-doença é concedido e, mais tarde, com o agravamento das condições do trabalhador, fica comprovada a incapacidade permanente, e o auxílio é convertido em aposentadoria por invalidez.
O trabalhador que quer saber como se aposentar por invalidez precisa conhecer os requisitos do INSS para conceder o benefício.
Confira em detalhes:
A carência exigida para se aposentar por invalidez é de no mínimo 12 meses.
Lembrando que carência é diferente de tempo de contribuição.
Carência representa o número mínimo de contribuições mensais necessárias para obter o benefício, enquanto o tempo de contribuição é o período exato entre a data de início e término da atividade remunerada exercida.
Por exemplo, se um segurado permanece em uma empresa de 31 de janeiro de 2021 a 5 de abril de 2021, ele possui 4 meses de carência (de janeiro a abril), mas somente 2 meses e 6 dias de contribuição.
No entanto, existem três hipóteses em que o contribuinte não precisa comprovar a carência para ter direito à aposentadoria por invalidez:
Para ter a aposentadoria por invalidez concedida, é preciso que o contribuinte tenha a qualidade de segurado no momento da ocorrência da incapacidade.
Ou seja: ele precisa estar contribuindo para o INSS ou estar no chamado período de graça, que é o tempo pelo qual ainda valem os direitos previdenciários após a interrupção das contribuições.
A condição de incapacidade para o trabalho deve ser permanente e devidamente comprovada por meio de um laudo médico pericial.
Além de se tornar incapaz de executar suas atividades atuais, o trabalhador também precisa comprovar que não pode ser reabilitado para outra função.
Por exemplo, um auxiliar de produção que sofre um acidente e perde um braço pode não conseguir se manter na função atual, mas ainda pode ser transferido para um posto administrativo – o que inviabiliza a aposentadoria por invalidez.
Já um operador de máquina que sofre um acidente e fica tetraplégico não tem mais chances de reabilitação para qualquer outra área da empresa, sendo elegível para o benefício.
Se você se encaixa nos requisitos, só falta entender como se aposentar por invalidez na prática.
Confira o passo a passo:
Tanto na perícia presencial quanto na análise de documentação online, você poderá acompanhar o resultado na opção “Resultado de Benefício por Incapacidade”, na tela inicial.
Lembrando que essa função é destinada à concessão do auxílio-doença, que posteriormente pode ser convertido em aposentadoria por invalidez se for comprovada a incapacidade permanente para o trabalho.
Estas são as principais doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez sem exigência de carência:
Como outros tipos de benefício, a aposentadoria por invalidez também teve seu cálculo alterado pela Reforma da Previdência de 2019.
Veja como fica o valor antes e depois da emenda constitucional:
Quem já contribuía para o INSS antes da Reforma e preencheu os requisitos da aposentadoria por invalidez tem o direito adquirido.
Dessa forma, é utilizado o cálculo antigo, que é basicamente a média dos 80% maiores salários recebidos durante toda a vida profissional.
Isso significa que os 20% menores salários são excluídos, o que favorece um valor mais alto de Salário Benefício.
Por exemplo, um trabalhador com média salarial de R$ 3 mil, já excluídos os 20% menores salários, teria direito a uma aposentadoria por invalidez no valor de R$ 2,4 mil.
Para quem vai se aposentar por invalidez depois da Reforma, o cálculo ficou menos vantajoso.
Agora, a aposentadoria é calculada da seguinte forma:
Vamos imaginar um trabalhador que contribuiu por 25 anos para o INSS e ficou incapacitado permanentemente em 2021.
Se ele teve como média salarial R$ 3 mil, receberá 60% de R$ 3 mil + 2% por ano a mais de contribuição além dos 20 estipulados (5 x 2% = 10%).
Logo, ele receberá 70% de R$ 3 mil, o equivalente a R$ 2.100,00.
Os aposentados por invalidez também têm direito a receber um adicional de 25% no valor do benefício quando dependem da ajuda de terceiros no dia a dia, seja um parente ou cuidador profissional.
Podem requerer esse benefício os segurados com as seguintes condições de saúde:
O adicional de 25% pode ser solicitado pelo Meu INSS seguindo o caminho “Agendamentos/Solicitações” > “Benefício por Incapacidade” > Solicitação de Acréscimo de “25%”.
Devido à pandemia, esse atendimento também está sendo realizado à distância, com envio de documentos médicos digitalizados.
Apesar de as regras de como se aposentar por invalidez estarem muito claras, é muito comum o indeferimento do pedido desse benefício.
Frequentemente, o INSS alega inconsistências na documentação e dificulta a concessão do benefício aos segurados com incapacidade permanente.
Além disso, não é raro que o médico responsável pela perícia negue o pedido por não ser especialista na enfermidade do segurado e não ter condições de avaliar seu quadro com mais profundidade.
Isso acontece principalmente com doenças mais difíceis de diagnosticar, como os transtornos mentais.
Por isso, é fundamental contar com um advogado previdenciário especialista em aposentadoria por invalidez para ajudar no seu processo de solicitação do benefício.
Somente um profissional saberá reunir a documentação necessária e aumentar suas chances de ter o pedido deferido de primeira.
Além disso, ele estará habilitado para entrar com um recurso administrativo ou ação judicial para exigir seus direitos, se necessário.
Esperamos que este guia de como se aposentar por invalidez ajude você a dar entrada no seu benefício no INSS.
Se você não tem conhecimento sobre o assunto, é importante falar com um advogado para não correr o risco de ter seu benefício negado e perder ainda mais tempo.
Afinal, a incapacidade para o trabalho é uma situação muito delicada e o benefício do INSS é o direito mínimo que o contribuinte precisa para ter mais segurança nesse momento difícil.
Entendeu como se aposentar por invalidez se for necessário?
Se precisar de ajuda no processo, conte com nossos advogados experientes e nosso serviço exclusivo de concessão de aposentadorias.
Fonte: Aith Badari Luchin
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