Quais são as mudanças que podem acontecer no seguro desemprego?

O seguro-desemprego é um benefício voltado aos trabalhadores que atuam com carteira assinada, e são dispensados sem justa causa.

Seu principal objetivo é garantir assistência financeira, mas para que o trabalhador tenha acesso ao recurso, é preciso cumprir alguns requisitos. São eles: 

• não possuir CNPJ;
• não possuir nenhuma outra fonte de renda;
• ter sido demitido sem justa causa ou ter solicitado a rescisão do contrato devido a uma falta grave cometida pelo empregador;
• não estar recebendo qualquer benefício do INSS.

Desta forma, atualmente é possível receber entre 3 e 5 parcelas. O seguro-desemprego é considerado um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, mas algumas mudanças podem acontecer este ano. Continue acompanhando este artigo e veja as principais. 

Valor do seguro em 2021

Para este ano, o valor do seguro-desemprego pode variar entre R$ 1.100 a R$ 1.911,84.

Isso porque foi feito o reajuste do teto do benefício considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que em 2020 ficou em 5,45%. Tem direito ao benefício os seguintes trabalhadores: 

• Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
• Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
• Pescador profissional durante o período do defeso;
• Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Pode diminuir?

O governo está estudando uma nova regra para o cálculo do seguro. Desta forma, as parcelas podem ter uma redução de 10% a cada mês, mas ficando garantido o pagamento de pelo menos um salário mínimo.

O mesmo vale para quem precisar receber novamente o benefício. Essa medida tem como objetivo garantir recursos para um novo programa de redução de salários e jornadas, bem como a suspensão de contratos de trabalho, conforme ocorreu em 2020.

Vale ressaltar que o governo pretende financiar o programa utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que se trata do fundo que paga o seguro-desemprego. 

Além disso, também poderá haver o aumento de prazos para concessão do seguro, além de serem estabelecidos incentivos para que os trabalhadores encontrem um novo trabalho e, assim, não dependam do seguro-desemprego.

Carência

Ainda não foram divulgadas as informações sobre o tempo de carência para pedir o seguro-desemprego.

Porém, existe uma previsão de como poderá ficar a nova carência, que leva em consideração o valor que foi antecipado pelo programa Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e quantas solicitações do seguro o trabalhador já fez durante sua vida profissional.

Veja como podem ficar as solicitações este ano:

Primeira solicitação: as regras não mudarão, sendo assim, será necessário 12 meses de trabalho;

Segunda solicitação: o tempo de carência passará de 9 meses para 18 meses;

Terceira solicitação: o prazo aumenta de 6 meses para 24 meses.

Quando e onde fazer o pedido?

Por hora, não há informações sobre a alteração do período e forma de solicitar o seguro. Desta forma, o trabalhador que for demitido sem justa causa, pode fazer o pedido do 7º ao 120º dia após a data da demissão. Por sua vez, o empregado doméstico deve fazer do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa. 

Todo o processo pode ser feito nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Sistema Nacional de Emprego (SINE) e nos demais postos que são credenciados pelo Ministério do Trabalho. Além disso, também é possível pedir o seguro via internet. Então, veja o passo a passo do pedido on-line: 

1. Entre no site Emprega Brasil e busque pela opção “Cadastrar”;
2. Depois, informe seus dados como CPF, nome completo, datas de nascimento, estado de nascimento, etc.
3. Feito isso, você deve preencher um questionário sobre seu histórico de trabalho, então, para conferir as informações utilize sua Carteira de Trabalho;
4. Assim, você receberá uma senha para seu primeiro acesso ao Emprega Brasil;
5. Depois, acesse novamente o site Emprega Brasil e procure a opção “Solicitar Seguro-Desemprego”;
6. Será necessário preencher mais um cadastro com suas informações pessoais e profissionais;
7. Confirme o seu interesse em solicitar o benefício do seguro-desemprego;
8. A liberação das parcelas deve ser feita presencialmente, então agende o atendimento para confirmar.

Por Samara Arruda