Quais são as profissões que têm direito à Aposentadoria Especial?

O exercício da profissão nem sempre é algo leve; alguns trabalhadores além de passarem pelas dificuldades do dia a dia, ainda exercem funções consideradas insalubres. Esse fator exige um olhar diferente quando o assunto é aposentadoria, por esse motivo o INSS criou a Aposentadoria Especial. Nela, os segurados que exercem funções insalubres e comprovam que o trabalho é realizado em ambientes prejudiciais à saúde pelo período de 15, 20 ou 25 anos, têm esse benefício assegurado.

Como podemos definir a Aposentadoria Especial?

A Aposentadoria Especial é um benefício garantido pelo INSS ao contribuinte que realiza seu trabalho se expondo a agentes nocivos, prejudiciais à sua saúde.

Para que o benefício seja concedido será analisado o tempo de contribuição do segurado junto ao INSS e as condições de trabalho insalubres.

O que pode ser considerada uma profissão insalubre?

Uma atividade insalubre é aquela onde o trabalhador fica exposto a agentes nocivos à saúde, como: ruídos, agentes químicos, riscos biológicos, eletricidade, explosivos, calor em excesso, entre outros.

Porém, de acordo com o INSS nem todas as profissões consideradas insalubres têm direito a Aposentadoria Especial, o trabalhador precisa comprovar que a exposição a esses agentes prejudiciais à saúde supera ou superou os limites tolerados no país.

A Reforma da Previdência (13 de novembro de 2019), alterou vários direitos previdenciários e a Aposentadoria Especial é um deles.

Quais são as regras para a Aposentadoria Especial depois da Reforma da Previdência?

Como foi mencionado anteriormente, a Reforma da Previdência alterou vários benefícios, a Aposentadoria Especial ficou da seguinte forma:

• Segurado especial de baixo risco – Idade mínima de 60 anos
• Risco médio – Idade mínima de 58 anos
• Risco Alto – Idade mínima de 55 anos

Como podemos perceber, a idade mínima para conseguir a Aposentadoria Especial depende do grau do risco ao qual o trabalhador foi exposto. Quanto maior o grau mais cedo o contribuinte pode se aposentar.

Qual é o tempo de contribuição exigido para ter acesso ao benefício?

Há um tempo mínimo de contribuições exigido pelo INSS, mesmo depois da reforma esse tempo não sofreu grandes mudanças.

• Função de baixo risco: 25 anos de contribuição;
• Função de médio risco: 20 anos de contribuição;
• Função de alto risco: 15 anos de contribuição.

É bom ressaltar, que existem modificações na regra de idade para as pessoas que realizaram o cadastro no INSS antes da reforma e para as pessoas que se cadastram depois da reforma.

Quais são as profissões consideradas insalubres que garantem a Aposentadoria Especial com 25 anos de contribuição?

A exposição a agentes nocivos à saúde acontece de forma mais leve, por esse motivo o risco é baixo, acompanhe a lista dessas profissões:

• Aeroviário;
• Aeroviário de Serviço de Pista;
• Auxiliar de Enfermeiro;
• Auxiliar de Tinturaria;
• Auxiliares ou Serviços Gerais que trabalham condições insalubres;
• Bombeiro;
• Cirurgião;
• Cortador Gráfico;
• Dentista;
• Eletricista (acima 250 volts);
• Enfermeiro;
• Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas;
• Escafandrista;
• Estivador;
• Foguista;
• Químicos industriais, toxicologistas;
• Gráfico;
• Jornalista;
• Maquinista de Trem;
• Médico;
• Mergulhador;
• Metalúrgico;
• Mineiros de superfície;
• Motorista de ônibus;
• Motorista de Caminhão (acima de 4000 toneladas);
• Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos;
• Técnico de radioatividade;
• Trabalhadores em extração de petróleo;
• Transporte ferroviário;
• Transporte urbano e rodoviários;
• Tratorista (Grande Porte);
• Operador de Caldeira;
• Operador de Raios-X;
• Operador de Câmara Frigorifica;
• Pescadores;
• Perfurador;
• Pintor de Pistola;
• Professor;
• Recepcionista (Telefonista);
• Soldador;
• Supervisores e Fiscais de áreas;
• Tintureiro;
• Torneiro Mecânico;
• Trabalhador de Construção Civil (Grandes Obras, Apto acima de 8 andares);
• Vigia Armado, (Guardas);

Quais são as profissões consideradas insalubres que garantem a Aposentadoria Especial com 20 anos de contribuição?

Esse grupo de profissionais é exposto aos agentes prejudiciais à saúde de forma um pouco mais intensa, por esse motivo o risco é médio, veja a lista dessas profissões abaixo: 

• Extrator de Fósforo Branco;
• Extrator de Mercúrio;
• Fabricante de Tinta;
• Fundidor de Chumbo;
• Laminador de Chumbo;
• Moldador de Chumbo;
• Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada;
• Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho;
• Carregador de Explosivos;
• Encarregado de Fogo.

Quais são as profissões consideradas insalubres que garantem a Aposentadoria Especial com 15 anos de contribuição?

Esse é grupo que sofre maior exposição aos  agentes nocivos à saúde, por esse motivo o risco é alto. Acompanhe a lista dessas profissões, a seguir:

• Britador;
• Carregador de Rochas;
• Cavouqueiro;
• Choqueiro;
• Mineiros no subsolo;
• Operador de britadeira de rocha subterrânea;
• Perfurador de Rochas em Cavernas;
• A lista completa você encontra nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79.

Como o trabalhador pode comprovar que é exposto a agentes nocivos no exercício de sua profissão para solicitar a Aposentadoria Especial?

Existem duas formas de comprovar que a profissão tem direito a Aposentadoria Especial, são elas:

• Para trabalhadores que realizaram funções insalubres antes de 28 de abril de 1995 – A profissão anotada na Carteira de Trabalho tem o direito presumido, portanto o comprovante é a própria Carteira de Trabalho.
• Para trabalhadores que realizaram sua função após 28 de abril de 1995 – é necessário preencher alguns formulários que são fornecidos pelos empregadores. O formulário usado atualmente é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

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