Quais são e qual a importância das Normas Brasileiras de Contabilidade?

O Brasil é formado por 26 estados e 01 Distrito Federal e tem dimensão continental. Imagine se cada estado tivesse suas próprias leis, regras e normas? Seria uma grande confusão, não é mesmo?

Assim, para estabelecer a ordem é preciso haver uma regra geral que sirva para todos. Nesse sentido, no ramo contábil estabeleceu-se a NBC (Normas Brasileiras de Contabilidade).

Especialmente criadas para regulamentar a atividade contábil do país. Em 2006, foram adaptadas também aos padrões internacionais e são utilizadas para definir os padrões técnicos e éticos da profissão.

Nessa linha de pensamento é preciso ter um órgão que regulamente essas regras. No caso, a tarefa cabe ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Sendo assim, é possível padronizar todos os procedimentos contábeis para que os profissionais possam se basear nas mesmas regras em todo o território nacional. Ou seja, todos  “falarem a mesma lingua”.

Porém, porque é tão importante ter Normas Brasileiras de Contabilidade? Por que é  tão necessário conhecê-las e quais são as mais aplicadas nas empresas? 

É o que você vai descobrir na leitura a seguir. Acompanhe!

Importância das Normas Brasileiras de Contabilidade

As Normas Brasileiras de Contabilidade garantem mais transparência nas atividades contábeis, além de se alinharem às normas internacionais. Esse fator é importante para as empresas que lidam com comércio exterior.

Além disso, as NBCs tornam os processos mais eficientes, já que impactam o modo como as atividades são executadas. Outro aspecto importante é na questão da simplicidade do entendimento das leis, mesmo para pessoas que não dominam muito o assunto.

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Principais Normas Brasileiras de Contabilidade

Conhecer as normas é essencial para que sejam aplicadas de maneira correta e dentro da lei. Veja a seguir como se classificam as Normas Brasileiras de Contabilidade.

Normas técnicas

São normas que envolvem as principais questões relacionadas à realização de atividades formais por parte dos contadores nos escritórios de contabilidade e nas empresas. 

Elas regulamentam assuntos específicos na rotina de trabalho contábil e são identificadas por “NBC T-”. Elas permitem que os contadores apliquem conceitos e procedimentos contábeis padrões, seguidos em algumas situações. 

Dentre elas estão incluídos conceitos e procedimentos contábeis, como por exemplo:

• Normas completas: são mais de 70 regras que estabelecem diretrizes para o desenvolvimento de relatórios, demonstrações contábeis, contratos, transferência de ativos e outras operações;
• Normas simplificadas: são diversas determinações contábeis, voltadas para as PMEs (pequenas e médias empresas);
• Normas específicas: são 12 regras que visam regulamentar atividades em organizações específicas, como entidades esportivas, setor público e cooperativo, dentre outras;
• NBC TSP: normas que envolvem o setor público. Seu objetivo é regulamentar contratos, sejam de concessão, sejam de sistemas de informação de custos;
• NBC TA: regulamentações para a auditoria contábil independente e somam mais de 60 normas;
• NBC TR: normas regulamentadoras de revisões de informações contábeis históricas, reunidas em 4 normas;
• NBC TO: correspondem a 6 normas, que regulamentam informações não históricas;
• NBC TSC: normas que regulamentam serviços que possuem correlação com a contabilidade, como no caso dos demonstrativos;
• NBC TI: regras para que seja possível organizar os procedimentos de auditoria interna;
• NBC TP: conjunto de normas que regulamentam o trabalho dos peritos contábeis.

Normas profissionais

Essas normas regulamentam a realização das atividades dos contadores e são divididas nas seguintes categorias, segundo orientação do Conselho Federal de Contabilidade:

• NBC PG (geral): são aplicadas a contadores e profissionais da contabilidade. Aqui também se incluem outras quatro regras, que estão relacionadas a essa norma mais geral, são elas: a NBC PG 100 (para aplicação geral do contador), a NBC PG 200 (para regulamentar ações de prestadores de serviço e contadores externos), a NBC PG 300 (para contadores internos) e a NBC PG 12-R3 (para regulamentar a educação continuada desses profissionais);
• NBC PA (auditor independente): normas que regulamentam as atividades desses profissionais, com cinco tópicos relacionados a regras que abrangem qualidade, qualificação técnica, autonomia no trabalho, revisão externa, dentre outros assuntos;
• NBC PB (perito contábil): conjunto de normas que regulamenta as atividades dos peritos contábeis e seu exame de qualificação técnica.‍

Normas Internacionais de Contabilidade

As normas brasileiras de contabilidade e as normas internacionais estão correlacionadas e devem ser cumpridas igualmente pelos profissionais.

As Normas Internacionais de Informação Financeira são emitidas pelo Comitê Internacional de Normas de Contabilidade e visam uniformizar os procedimentos contábeis entre os países.

O atendimento às regras internacionais é importante para que os relatórios sejam interpretados com mais facilidade tanto pelos gestores, quanto por possíveis investidores internacionais, especialistas, analistas e instituições envolvidas.

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