Quais são os impactos da redução do IOF sobre operações cambiais e como vai funcionar na prática?

A nova medida adotada pela atual gestão do governo federal para tentar o ingresso no grupo dos 38 países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) deverá favorecer o turismo de brasileiros no exterior ao simplificar e baratear os custos das transações financeiras internacionais. O Planalto decidiu zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em negociações com moeda estrangeira, uma das exigências para ser aceito no colegiado que reúne representantes das nações mais industrializadas do planeta.

“O prazo para que isso ocorra ainda é longo, porém, precisamos olhar com bons olhos um movimento de redução de impostos. Essa decisão irá, neste longo prazo, facilitar as operações de trocas de moedas e transações internacionais da população, facilitando o acesso e consequentemente impulsionando o turismo internacional”, explicou Anderson Souza Brito, especialista em câmbio, finanças e banking e CEO da Revhram, especializada em intermediação de operações cambiais e trade finance.

Ainda segundo explica o especialista, que desde 2007 onde o IOF foi regulamentado por meio do Decreto nº 6306, de 14/12/2007, ocorreram alterações em percentuais de diversos serviços, mas nenhuma alteração trouxe uma previsão de impacto em alíquotas como se pretende o Governo realizar neste momento. “Então, o que estamos acompanhando agora é uma expansão desse movimento em relação a redução do IOF, devido aos diálogos do governo com o setor produtivo, atendendo a algumas demandas para tentar favorecer o ambiente de comércio exterior”, acrescentou.

Segundo a pasta, o sistema vigente provoca o que o Fundo Monetário Internacional (FMI) chama de “câmbios múltiplos”, contexto em que uma determinada operação financeira é favorecida em detrimento de outra. A prática é condenada pela OCDE — e pelo próprio FMI. No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a nova Lei Cambial (14.286/2021), acelerando a adesão do País aos novos protocolos, propondo a eliminação do IOF cambial. A estimativa é que o governo deixe de arrecadar cerca de R$ 6,5 bilhões com a decisão.

Faixas de redução

A medida ocorrerá de forma gradual com quatro faixas de redução do IOF:

Primeira faixa – a redução do imposto inicia ainda em 2022, prevista para operações de ingresso e saída de recursos estrangeiros de curto prazo, ou seja, de até 180 dias.

Segunda faixa – avançará sobre transações com cartões de crédito ou débito, os cheques de viagem e os cartões pré-pagos internacionais, cuja alíquota atual é de 6,38%. Início em 2023, com redução de um ponto percentual ao ano, até zerar em 2029.

Terceira faixa – redução da taxa de 1,10% sobre as operações de câmbio para aquisição de moeda estrangeira à vista no Brasil e para transferência de recursos de residentes no país para disponibilidade no exterior. Acontece de uma só vez em 2028.

Quarta faixa – a última etapa, enfim, alcançará as outras operações de câmbio.

Turismo

O gasto dos brasileiros com as viagens a outros países chegou ao nível mais baixo, após quase 16 anos, de acordo com o Banco Central. Em 2021, as despesas com viagens para outros países somaram US$ 5,25 bilhões. O valor é 2,66% menor que o registrado em 2020, quando foram gastos US$ 5,394 bilhões. Esse total está distante do que fora registrado antes da pandemia (US$ 17,593), em 2019. É o menor volume desde 2005, ano em que o montante atingiu US$ 4,720 bilhões.

“Devido especialmente à pandemia e à crise econômica atual, com o dólar superando os R$ 5,50, os brasileiros reduziram as viagens e os gastos no exterior, e a medida significa uma economia de um ponto percentual ao ano no bolso do turista até ”, diz Anderson.

O especialista conclui ainda que, “essa adaptação ao marco cambial dá mais liberdade para quem está negociando moedas e deixa esse mercado menos inacessível, mesmo em alguns cenários econômicos não tão favoráveis”.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Anderson Souza Brito, Especialista em câmbio, finanças e banking.