Quais são os direitos e deveres do empregado PJ?

Ter a tão desejada independência é incrível, afinal, é um aspecto que, apesar de muito desejado pelas pessoas, ainda se enquadra como inalcançável para muitas realidades, principalmente, para as que não possuem informação.

Por essa razão, você buscou saber o que era necessário para dar um novo passo em sua vida, fazer o que você gosta da maneira que preferir, e ainda ser remunerado por isso.

Então, sua decisão foi por tornar-se um profissional prestador de serviços com o seu próprio CNPJ, assim, as empresas poderiam contratar seus serviços de forma que pudessem pagar valores maiores e o trabalho estaria por sua conta.

Porém, com uma nova vida, novos desafios aparecem, então, a dúvida sobre o que deve-se esperar desse acordo entre as partes: você e a empresa. Portanto, o artigo de hoje irá abordar o que um empregado PJ precisa se atentar sobre seus direitos e deveres! E não se esqueça de conferir um fator que vem causando muitos problemas na vida de quem opta por esse caminho, então, não seja pego por isso e confira o conteúdo que fizemos para você!

E então, vamos lá? Boa leitura!

Quais são os deveres de um empregado PJ?

Um empregado PJ deve obedecer aos termos que foram afirmados em contrato, assim, você precisa cumprir os tópicos estabelecidos durante o acordo entre você e a empresa que deseja contratar os seus serviços.

Todavia, você possui total liberdade para executar as tarefas delegadas da forma que mais lhe agradar, desde que o resultado seja compatível com as exigências que o contratante apontou anteriormente.

Quais são os direitos de um empregado PJ?

Eis uma questão complicada, pois o empregado PJ não possui um vínculo empregatício com a empresa, afinal, ele é uma empresa, assim, esse fato o elimina da prestação de benefícios trabalhistas, como aposentadoria pelo INSS, vale transporte, rescisão… 

Então, é necessário que se avalie atentamente as vantagens e desvantagens de se tornar uma pessoa jurídica, assim como apontamos, existem pontos positivos a se considerar e pontos negativos para colocar na sua balança.

Tenha muito cuidado com esse fator…

Como vimos anteriormente, um empregado PJ não possui uma relação empregatícia com a empresa, afinal, esse acordo é firmado entre as partes a partir de um contrato legalizado.

Porém, imagine que a empresa que te contratou comece a exigir posturas que são previstas apenas em uma relação de emprego, que são:

• Subordinação: respeito à hierarquia estabelecida mediante a dependência na empresa que o contrata;
• Pessoalidade: a não transferência das tarefas confiadas para outras pessoas;
• Onerosidade: pagamento de salário pelos serviços prestados;
• Não eventualidade: o serviço deve ser prestado de forma contínua, não havendo interrupções injustificadas.

Sendo assim, há a ocorrência da chamada “pejotização”, que é a situação na qual um empreendimento tenta fraudar a concessão dos direitos trabalhistas a um funcionário que, originalmente, foi contratado como um empregado PJ, mas são exigidas posturas as quais não competem a esse tipo de acordo.

Portanto, fique ligado nesse aspecto, afinal, caso seja comprovada a fraude, você pode entrar na justiça com essa causa e ainda alegar danos morais.

DICA: Se prepare e se especialize em Departamento Pessoal

Gostaríamos que conhecessem nosso treinamento completo e totalmente na prática de departamento pessoal e eSocial para contadores. Aprenda todos os detalhes do departamento pessoal de forma simples e descomplicada. Saiba tudo sobre regras, documentos, procedimentos, leis e tudo que envolve o setor, além de dominar o eSocial por completo. Essa é a sua grande oportunidade de aprender todos os procedimentos na prática com profissionais experientes e atuantes no segmento, clique aqui acesse já!

Conteúdo original Macedo Advocacia