Se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente alternativa para aqueles que exercem atividade informalmente. Isso porque, além de garantir diversos benefícios previdenciários como a aposentadoria, auxílio-doença e o salário maternidade, ao se formalizar como MEI também é possível contratar um funcionário.
Falando na contratação de um funcionário, este é um dos temas mais complexos para microempreendedor, afinal, nesse caso é necessário se atentar a outros pontos que vão além do exercício da atividade. Sendo assim, caso você queira saber como funciona o processo de contratação de um funcionário para o MEI, continue acompanhando!
O microempreendedor individual possui a possibilidade de contratar até um funcionário, como mencionado acima.
O custo da contratação de um funcionário é de 11% sobre o salário que será pago, ficando da seguinte forma:
Para realizar o processo de contratação sob regime da CLT os seguintes documentos devem ser solicitados ao funcionário:
Com a documentação do funcionário em mãos, o MEI deverá elaborar um contrato de trabalho determinando todos os pontos de atividade exercida pelo colaborador.
Além disso, o contrato deverá constar com as seguintes informações:
No caso da guia do FGTS a mesma será necessária para viabilizar o recolhimento mensal assim como a entrega das informações à Previdência Social por meio da GFIP, tal como para o registro no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e o Programa de Integração Social (PIS).
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