Se sua empresa lida com operações sujeitas ao ICMS, é importante saber quando não se aplica a substituição tributária.
Afinal, ninguém quer correr o risco de sofrer represálias do Fisco por descumprimento de nenhuma obrigação, não é mesmo?
Nas linhas a seguir, listamos as hipóteses nas quais não se aplica a substituição tributária com base no Convênio ICMS 142/18 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Leia também: Não tenha dúvidas, saiba o que é a Substituição Tributária agora mesmo!
Confira!
- Quando não se aplica a substituição tributária?
- Como funciona a substituição tributária?
- Quais as vantagens da substituição tributária?
- Contabilidade online esclarece suas dúvidas sobre substituição tributária
Quando não se aplica a substituição tributária?
Afinal, quando não se aplica a substituição tributária em uma operação sujeita ao ICMS?
De acordo com a cláusula nona do Convênio ICMS 142/18 do Confaz, a não aplicabilidade da ST vale para as seguintes situações:
- Operações interestaduais que destinem bens e mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária a estabelecimento industrial fabricante do mesmo bem e mercadoria
- Transferências interestaduais promovidas entre estabelecimentos do remetente, exceto quando o destinatário for estabelecimento varejista
- Operações interestaduais que destinem bens e mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem, desde que este estabelecimento não comercialize o mesmo bem ou mercadoria
- Operações interestaduais que destinem bens e mercadorias a estabelecimento localizado em unidade federada que lhe atribua a condição de substituto tributário em relação ao ICMS devido na operação interna
- Operações interestaduais com bens e mercadorias produzidas em escala industrial não relevante.
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O convênio diz ainda que “ficam autorizados aos estados de destino a não aplicar o regime de substituição tributária às operações entre empresas interdependentes, exceto se o destinatário for varejista”.
Como funciona a substituição tributária?
Agora que você sabe quando não se aplica a substituição tributária, vale uma explicação rápida sobre esse mecanismo de cobrança de impostos.
A substituição tributária é um instrumento por meio do qual a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é atribuída a um terceiro e não ao contribuinte direto da operação.
Para facilitar o entendimento, vamos usar um exemplo — lembrando que o ICMS é um imposto plurifásico, ou seja, incide diversas vezes sobre a cadeia de circulação de uma mesma mercadoria.
Para a substituição tributária funcionar, o governo elege dois atores dessa operação:
- Substituto: empresa responsável por apurar e recolher o ICMS cobrado nas diversas etapas de circulação da mercadoria
- Substituído: empresa que receberá a mercadoria “tributada na fonte” pelo substituto.
Imagine que o substituto seja uma indústria e o substituído, um comércio atacadista ou varejista.
Numa substituição para frente (existe também a concomitante e para trás), a indústria calcula o ICMS devido nas operações subsequentes, recolhe antecipadamente o imposto e o entrega ao governo.
Quando a mercadoria chega ao atacadão e ao varejo, o ICMS já foi recolhido.
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Quais as vantagens da substituição tributária?
Para o governo, há duas vantagens principais da substituição tributária:
- Redução da sonegação fiscal, levando em conta que fiscalizar um único contribuinte é mais fácil do que vários
- Antecipação dos impostos a receber, considerando que uma mercadoria que sai da indústria ou do importador pode demorar tempo até cumprir sua jornada rumo ao consumidor final.
Para as empresas, a principal vantagem é a redução da concorrência desleal que pode ocorrer devido à sonegação de impostos de determinados players.
Por Jean
Original de Contabilix