Quando os netos têm direito à pensão por morte?

Imagem por @Dragana_Gordic / freepik

Com certeza você deve conhecer famílias onde os avós por algum motivo acabam criando algum neto, e às vezes você é um deles.

Porém, conforme as leis atuais, os netos não teriam direito de receber a pensão pela morte dos avós, pois não são considerados como dependentes para receber o benefício no INSS.

Mas existem situações específicas em que a pensão por morte poderá ser paga aos netos.

Vamos falar mais sobre elas.

Neto tem direito de receber a pensão por morte dos avós?

Como foi dito acima a pensão por morte para netos existem só pode ser concedida em situações especificas.

Os netos menores de idade criados pelos avós que estão sob tutela ou sob guarda dos avós, podem se igualar aos filhos e ter direito à pensão por morte.

Mas atenção para que isso aconteça é preciso provar que os avós tinham tutela ou guarda dos netos, somente assim o neto será equiparado ao filho.

Outro ponto importante é que o INSS só aprova o benefício com essa comprovação de dependência financeira, por esse motivo é tão importante comprovar essa tutela.

Dependência econômica dos netos: Como comprovar?

Para que os netos comprovem a dependência financeira de seus avós é necessário alguns documentos. Confira a lista:

Registro da guarda definitiva (quando a guarda já foi regularizada);
Declaração do Imposto de Renda;
Comprovante de mensalidades pagas em escolas ou cursos;
Comprovante de pagamentos de material escolar, alimentação, remédios e demais despesas;
Extrato bancário que comprovam gastos com o menor.

Guarda X Tutela

Guarda: pode ser atribuída em duas situações distintas:

Quando o poder familiar dos pais biológicos precisa ser limitado, a Justiça efetua a transferência da guarda daquela criança ou adolescente.
Quando a criança está inserida num contexto familiar que não é formado por ela e por seus pais, é preciso definir um guardião legal para assumir as responsabilidades em relação a ela

Tutela: só é estabelecida quando o poder familiar não existir mais, seja pelo falecimento dos genitores ou pela perda de sua autoridade, como pode acontecer com a alienação parental. Sendo assim, o regime de tutela não pode ser estabelecido enquanto pelo menos um dos pais ainda tem direitos e obrigações para com a criança.

Como solicitar a pensão por morte para o neto?

Após reunir toda a documentação necessária, você pode solicitar a pensão por morte pelo site Meu INSS ou no telefone 135.

Pelo site Meu INSS:

Primeiro, acesse a página do INSS;
Se tiver senha, clique em Entrar; se ainda não tiver senha, clique aqui e saiba como se cadastrar;
Na tela inicial, abaixo do seu nome, busque por “pensão” e clique na opção Pensão por Morte Urbana ou Pensão por Morte Rural;
O sistema pede para você atualizar os dados do seu cadastro, atualize e clique em AVANÇAR;
Agora, o sistema informa algumas regras, clique em Continuar;
Nesse momento, você deve confirmar seus dados para contato, preencher todas as informações e anexar os documentos.

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