Quando posso sacar o lucro do FGTS? Confira

Ao final do último mês de setembro, a Caixa Econômica Federal concluiu a distribuição dos R$ 8,129 bilhões oriundos do lucro do FGTS. Este valor refere-se a 96% do rendimento total do fundo atingido em 2020. 

Conforme os dados da Caixa, cerca de 88 milhões de brasileiros receberam os repasses em suas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Vale ressaltar que receberam àqueles que possuíam saldo em conta até 31 de dezembro de 2020. 

No que diz respeito ao quanto foi depositado, isto irá variar conforme o saldo presente na conta até o referido período. Desta maneira, quanto maior fosse o valor presente no fundo, maior seria a fatia recebida. 

Cabe enfatizar que a distribuição do lucro, não altera as regras de saque do FGTS, ou seja, o resgate do fundo continua apenas sendo permitido em algumas situações específicas, conforme o previsto na MP nº 889/2019. 

Em quais situações posso sacar o lucro do FGTS?

Conforme a medida provisória nº 889/2019, o resgate do saldo presente no Fundo de Garantia só permitido nas seguintes situações: 

• Demissão sem justa causa;
• Demissão consensual (80% do saldo + 20% de multa);
• Demissão por falência da empresa;
• Rescisão por término de contrato por prazo indeterminado;
• Rescisão por culpa do empregado e do empregador;
• Pessoas sem um emprego de carteira assinada por 3 anos ininterruptos;
• Trabalhador avulso que ficou suspenso dentro de um período de 90 dias ou mais;
• Compra da casa própria;
• Para quitação ou amortização de dívidas de financiamento;
• Na aposentadoria;
• Pessoas com idade igual ou superior a 70 anos;
• Falecimento do titular (os herdeiros podem sacar o FGTS);
• Em caso de doenças graves ou crônicas, como Câncer e AIDS;
• Em casos de desastres naturais.
• Saque-aniversário (resgate parcial do FGTS a partir do mês de aniversário);

Como consultar o saldo do FGTS?

Quem deseja conferir o saldo em conta no FGTS, bem como saber o quanto foi recebido do lucro do fundo, pode realizar este processo através dos seguintes canais: 

• Através do aplicativo do FGTS
• Pelo site da Caixa Econômica Federal;
• No Internet Banking CAIXA, para os clientes do banco;
• Pela Central de Atendimento do banco, ligando: 0800 726 0207