Muitos trabalhadores autônomos e que trabalham na informalidade ainda ficam inseguros quando pensam em se formalizar, por medo de altas taxas ou impostos que não possam pagar, será que cabe no seu bolso? A verdade é que quem se formaliza como microempreendedor individual (MEI) paga apenas um imposto único e o menor valor entre todas as modalidades empresariais no Brasil — de no máximo R$ 58,25 por mês.
O MEI é o regime de tributação mais simples do país, pelo qual é possível manter um CNPJ e ter direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Mas só pode optar por ele quem ganha até R$ 81 mil por ano (ou seja R$ 6,7 mil por mês) e tem no máximo um funcionário.
Ou seja, o trabalhador autônomo regularizado pode ter a maioria dos benefícios de quem trabalha como CLT pagando muito pouco por mês.
Afinal, quanta custa ser MEI?
Quem se torna microempreendedor individual tem um custo mensal de R$ 51,25, que pode ser acrescido de R$ 1, R$ 5 ou R$ 6, conforme o ramo de atividade exercida.
Confira abaixo os valores da contribuição mensal do MEI
| MEIs – Atividade | INSS – R$ | ICMS/ISS – R$ | Total – R$ |
| Comércio e Industria – ICMS | 52,25 | 1,00 | 53,25 |
| Serviços – ISS | 52,25 | 5,00 | 57,25 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | 52,25 | 6,00 | 58,25 |
O valor do Salário Mínimo é de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), por mês, conforme Medida Provisória nº 919, de 30 de janeiro de 2020.
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Para iniciar o processo de abertura, é preciso ter em mãos os números do CPF, RG, comprovante de residência, título de eleitor (caso não declare Imposto de Renda) e a última declaração do Imposto de Renda.
A formalização é o procedimento que dá vida à empresa, ou seja, é o registro empresarial que consiste na regularização da situação da pessoa que exerce atividade econômica frente aos órgãos do Governo, como Junta Comercial, Receita Federal, Prefeitura e órgãos responsáveis por eventuais licenciamentos, quando necessários.
A formalização é gratuita e deve ser feita pelo Portal do Empreendedor no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br.
O SEBRAE oferece orientação gratuita sobre a formalização. Para saber qual a unidade do SEBRAE mais próxima acesse: http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/Contato.
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Com informações Fazer MEI e Jornal Contábil