Ser um microempreendedor individual (MEI) exige pouco e oferece muito aos empreendedores.
Podemos destacar como uma das vantagens desta categoria, o baixo custo que você terá para manter a sua empresa regular.
Porém, antes de se formalizar, conheça o regime e veja se ele atende as necessidades da empresa.
O que é MEI?
O regime MEI foi estabelecido pela Lei Complementar nº 128/2008, com a intenção de formalizar certas atividades desenvolvidas no país, além de diminuir as burocracias para a abertura de uma empresa no país.
Mas, assim como os demais regimes, a categoria também possui alguns critérios e, dentre os principais está o faturamento que deve ser de até R$81 mil por ano.
Custos
Todo o procedimento de formalização é feito de forma simples e gratuita, através do Portal do Empreendedor.
Além disso, o MEI não é obrigado a ter um contador, diferente de outros tipos de empresas.
Desta forma, o único custo obrigatório ao empreendedor está relacionado ao pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Para 2021, o valor sofreu reajustes devido ao novo salário mínimo nacional. Para saber o quanto você precisa pagar, é preciso verificar a atividade desenvolvida.
Mas saiba que esse valor é fixo, então você não terá surpresas na hora do pagamento. Para que você entenda o que está sendo pago, veja como funciona a contribuição do MEI:
- R$ 55 se refere à contribuição à Previdência Social que deve ser pagos juntamente com os demais impostos que estão inclusos na guia DAS.
São eles:
- R$ 1 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se a sua atividade estiver relacionada ao comércio ou indústria;
- R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), se for do ramo de serviços;
- R$6 se a empresa estiver enquadrada em ambos – comércio e serviços.
Ao calcularmos esses valores, veja como fica o pagamento mensal do MEI para 2021:
- Atividades relacionadas ao Comércio e Indústria devem pagar R$ 56,00 relativo à INSS e ICMS;
- Atividades relacionadas à Serviços devem pagar R$ 60,00 referente ao INSS e ISS;
- Atividades relacionadas à Comércio e Serviços devem pagar R$ 61,00 relativo à INSS e ICMS/ISS.
Vale ressaltar que o pagamento do DAS em dia garante que a empresa esteja regular e, principalmente, dá acesso à cobertura da Previdência Social ao empreendedor e seus dependentes.
Além disso, o empreendedor pode ainda emitir notas fiscais, ter acesso a empréstimos e financiamentos e contratar um funcionário.
Viu como é simples? Por hoje é só pessoal, espero que tenham gostado.
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Até logo!
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