INSS: Quem ainda pode se aposentar pelas regras da antiga previdência?

De acordo com a Nova Reforma muitas regras de concessão de aposentadorias e outros benefícios foram mudadas.

As principais mudanças da nova legislação são idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), regras de transição, pensões por morte com redutores e novo cálculo da média salarial. 

A reforma ocorreu no dia 13 de novembro e consequentemente esta data passa a ser referência de cálculo de diversos requisitos para quem está fazendo as contas para se aposentar.

Existem cinco regras de transição, no caso do pedágio de 50% é necessário pagar mais que a metade do tempo que faltar para atingir 30 anos de contribuição mulheres e 35 anos homens no dia da publicação.

Entrará neste pedágio quem tiver os requisitos cumpridos até a data 13 de novembro, entre 28 anos de contribuição e menos de 30 anos, para mulheres, os homens entraram nesse sistema se comprovarem  que têm a partir de 33 anos e menos de 35 de contribuição.

Pedágio de 100%

Para esta regra também será usado o dia da publicação da reforma, para atingir os requisitos será necessário continuar no mercado de trabalho pelo dobro do tempo que faltar neste dia 13 para atingir os 30 e 35 anos de pagamentos para mulheres e homens, respectivamente. 

Para homens que completaram 35 anos de contribuição e mulheres 30 anos até dia 12 de novembro, terão o direito adquirido, ou seja, ainda poderão ser aplicadas as regras antigas. 

O direito adquirido também valerá para quem completou 60 anos de idade (mulher) e 65 anos (homem) e para quem comprovar ao INSS que atingiu 15 anos de contribuição recolhidos até um dia antes da publicação.

Neste caso, a fórmula de cálculo será mais vantajosa. 

Antes da reforma a aposentadoria por idade era calculada 85% da média salarial antiga para quem tem 15 anos de contribuição.

Com este tempo de contribuição, se os requisitos forem atingidos após a reforma o cálculo passa a ser de 60% da nova média salarial. 

De acordo com o INSS,os pedidos das pessoas que podem se aposentar pelas regras antigas e novas, o próprio sistema indicará qual o melhor benefício.

Portanto o trabalhador que completar os requisitos até a data da reforma (12 de novembro) terá assegurado o acesso às exigências antigas mesmo se o pedido da aposentadoria for agendado após a reforma começar a vigorar. 

A reforma da previdência marca o fim da regra 86/96, que antecipa a aposentadoria integral para o trabalhador que, ao somar sua idade e seu tempo de contribuição, consegue atingir 86 pontos, se mulher, ou 96 para o homem. 

O que está valendo e o que muda nessas regras

Idade mínima

• 65 anos para os homens;
• 62 anos para as mulheres.

Para quem vale

• Para todos os brasileiros que só começarem a pagar o INSS a partir do dia 13/11/2019;
• Para quem já contribui com o INSS, mas não conseguir atingir as condições exigidas em uma das regras de transição, a alternativa também será esperar até a idade mínima.

Regras de transição

• Para quem já está no mercado de trabalho e conseguir escapar da nova idade mínima; haverá regra por pontos, idade mínima progressiva, pedágio de 50% e pedágio de 100% que também tem idade mínima.

Nova Média Salarial

• Para quem completar os requisitos para se aposentar ou para receber um benefício a partir do dia 13/11/2019; o novo cálculo vai passar a considerar todas as contribuições pagas em reais, sem descartar as 20% menores.

Fórmula  86/96

Para as pessoas que conseguirem completar a pontuação da fórmula 86/96 até o dia 12/11/2019, manterá o direito de ganhar a aposentadoria integral (100% da média salarial antiga). 

É necessário comprovar que completou, até o dia 12/11/2019:

• 86 pontos, para mulheres;
• 96 pontos, para homens.

Também é preciso atingir o tempo mínimo de contribuição, de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) até um dia antes de início da reforma

Direito adquirido para se aposentar com as regras antigas

É necessário comprovar até 12/11/2019. 

Aposentadoria por tempo de contribuição:

Mulheres que completar 30 anos de contribuição e homens 35 anos até o dia 12 de novembro. 

Aposentadoria por idade

Mulheres no mínimo 60 anos de idade e  homens 65 anos até um dia antes da validade da reforma e comprovar que tinha 15 anos de contribuição completos até o dia 12 de novembro. 

Aposentadoria por invalidez menor

Para segurados que ficarem sem condições de trabalhar a partir do dia 13/11/2019; o perito do INSS que define a data de início da incapacidade.

Redutores da pensão por morte.

O dia de referência para o cálculo da pensão é a data da morte do segurado.

Para mortes a partir do dia 13/11/2019 valerão as novas regras da pensão, que consideram:

Redutor por dependentes

• A pensão será de 50% da aposentadoria do segurado que morreu, mais 10% por dependente;
• A viúva sem filhos menores receberá 60%, e não mais 100%.

Acúmulo da pensão com aposentadoria

Para quem obtiver direito ao segundo benefício a partir do dia 13/11/2019, o governo aplicará um redutor sobre a renda que for menor.

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Por: Laís Oliveira