Grande número de brasileiros têm buscado novas fontes de renda para driblar as dificuldades financeiras causadas pela pandemia.
Desta forma, a principal opção para a formalização das atividades é o regime MEI (microempreendedor individual).
Apesar de ser uma ótima maneira de começar a empreender, existem alguns critérios que precisam ser seguidos e que possibilitam o registro.
Isso costuma gerar algumas dúvidas e, dentre os principais questionamentos está a possibilidade do empreendedor se formalizar como MEI mesmo sendo proprietário ou sócio de outra empresa.
Por isso, hoje, vamos esclarecer se essa situação é possível, então veja neste artigo como proceder neste caso.
MEI
É importante saber que o Microempreendedor Individual é uma forma mais simplificada do empreendedor conseguir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Através do registro, é possível pagar uma quantidade reduzida de impostos que corresponde a um valor fixo que deve ser recolhido mensalmente, pois se refere aos tributos da atividade que é desenvolvida.
Falamos acima que existem critérios para conseguir o registro e, dentre eles, está o faturamento máximo permitido que é de até R$81 mil anual.
Então, se você cumpre esses requisitos, o próximo passo é verificar se a sua atividade ou profissão está na lista do MEI.
Sócio de outra empresa pode ser MEI?
É importante ressaltar que este é um dos empecilhos para o empreendedor que tem interesse em se registrar como MEI, mas que possui uma empresa ou é sócio em alguma instituição.
Então, saiba que se a pessoa que cumpriu todos os requisitos acima mas é titular, sócio ou administrador de outra empresa não pode fazer o registro como microempreendedor individual.
Também entra nessa determinação, as pessoas que tenham mais de um estabelecimento, além de ser sócio de sociedade empresária de natureza contratual ou administrador de sociedade empresária, sócio ou administrador em sociedade simples.
Neste caso, o empresário pode aderir a outros regimes para registrar sua empresa.
Dentre eles estão o Lucro Real ou Lucro Presumido, mas é preciso seguir as regras específicas, pois, em cada tipo existe um tipo de regra.
MEI pode ter sócio?
Segundo o artigo 91 da Resolução 94/2011, fica estabelecido que o Microempreendedor Individual não pode ter sócio em seu empreendimento, o que ele pode ter é até um funcionário, ganhando o mínimo de um salário mínimo.
Mas a impossibilidade do MEI em ser sócio ou ter um sócio, não impede que o empreendimento seja registrado em outra modalidade de empresa para atender às suas necessidades.
Outros impedimentos
Se você está interessado em se formalizar, saiba que há outras situações que também impedem a inscrição MEI.
Neste caso, citamos aqueles profissionais que desenvolvem atividades intelectuais ou que são regulamentadas, por diploma ou registro em órgãos de classe.
Dica Extra do Jornal Contábil: MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio. Se você buscar iniciar como MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar.
Já imaginou economizar de R$ 50 a R$ 300 todos os meses com toda burocracia, risco de inadimplência e ainda ter a certeza que está fazendo suas declarações e obrigações de forma correta.
E o melhor é que você pode aprender tudo isso em apenas um final de semana. Uma alternativa rápida e eficaz é o curso MEI na prática. Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que um MEI precisa saber para ser autônomo e nunca mais passar por dificuldades ao gerir o seu negócio.
Quer saber mais? Clique aqui e mantenha sua empresa MEI em dia!
Por Samara Arruda