Quem está proibido de abrir um MEI?

O MEI (Microempreendedor Individual) fez com que muitos trabalhadores informais pudessem se tornar formais e começar uma mudança nas suas vidas, ao abrir um MEI.

Um MEI vem acompanhado de diversas vantagens que ajudam os empreendedores no desenvolvimento das suas empresas, benefícios previdenciários, emissão de notas fiscais e a possibilidade da contratação de um funcionário, entre outras vantagens que tornam o MEI atraente.

Porém, não são todos empreendedores que podem se tornar Microempreendedores Individuais. Acompanhe este artigo e verifique quem está proibido de ser MEI.

O que é preciso para ser um MEI?

O MEI surgiu em 2008 com a Lei nº 128 e entrou em vigor no ano de 2009, ajudando milhares de empreendedores informais, porém, para abrir um existem alguns requisitos, Confira quais são eles:

• Seu MEI deve faturar até R$ 81 mil por ano;
• Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• Exercer uma das atividades econômicas previstas na lista de atividades do MEI.

Só lembrando, um MEI pode ter uma atividade principal cadastrada no seu CNPJ e até outras 15 atividades secundárias diferentes, ou seja, um MEI pode ter 16 atividades cadastradas no seu CNPJ.

Quem não pode ser MEI?

Como já citamos, as atividades que não estão presentes na lista de atividades do MEI, não podem se tornar Microempreendedores Individuais. Para conferir a lista de atividades completa clique aqui.

Além dos requisitos que já citamos, existem cidadãos que não podem abrir um MEI, confira quem são eles a seguir:

• Servidor Público Federal que está em atividade;
• Servidores públicos estaduais e municipais depende da legislação de cada estado ou município, então confira a legislação municipal e estadual antes;

• Pensionista do RGPS/INSS inválido: Quando o cidadão se registra como MEI prova suas condições de retornar ao mercado de trabalho, o que corta a pensão.

Pessoas que podem ter um MEI, mas devem ficar atentas

As pessoas que vamos citar abaixo podem abrir um MEI, mas devem prestar a atenção nos alertas que nós vamos mostrar:

• Quem recebe Auxílio-doença

Quem recebe o auxílio-doença é considerado incapaz para trabalhar, então, se um cidadão que recebe auxílio-doença formalizar um MEI, ele provará que pode voltar ao mercado de trabalho. 

• Beneficiário do Bolsa Família

O beneficiário do Bolsa Família só perderá esse benefício se o seu MEI resultar no aumento da renda familiar, e o cidadão acabar ultrapassando o valor estabelecido para a participação no programa.

• Aposentado por invalidez

Um cidadão que recebe aposentadoria por invalidez caso formalize um MEI, provará que está em condições de retornar ao mercado de trabalho e perderá o seu benefício.

• Beneficiário BPC-LOAS

O beneficiário que receber BPC-LOAS poderá se tornar um MEI, porém, caso a renda do mesmo aumente consideravelmente, ele perderá o benefício.

• Quem for receber Seguro-desemprego

O trabalhador CLT pode abrir um MEI sem problemas, mas, caso ele seja demitido, ele não terá direito a receber o seguro-desemprego. 

Somente conseguirá receber caso ele consiga comprovar que o seu MEI não gera lucro suficiente para o próprio sustento e da sua família.

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